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Instituições públicas e privadas vão debater transição para a Reforma Trabalhista

MPT-CE discute a lei que entra em vigor dia 11 de novembro, a fim de prevenir irregularidades

Procuradores, magistrados, auditores fiscais, representantes sindicais (de empregados e empregadores) e advogados vão se reunir dia 09 de novembro, na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), a fim de debater o processo de transição para a Reforma Trabalhista prestes a entrar em vigor. O workshop institucional é gratuito e aberto ao público. O objetivo é reunir elementos para nortear a atuação das instituições encarregadas de aplicar o Direito do Trabalho. As inscrições vão até 06 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível no site do MPT.

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Festival reúne apresentações artísticas de 26 municípios do Ceará

Iniciativa é modelo de boas práticas de combate ao trabalho infantil no país

O cineteatro do Cuca Mondubim vai receber, nesta quinta-feira (26), um festival com apresentações artísticas de 26 municípios cearenses. No palco, crianças e adolescentes de escolas públicas finalistas do Prêmio Peteca 2017, iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) - em parceria com a Associação para Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará e Secretarias Municipais de Educação -, que virou referência no país e no mundo como boa prática de combate à exploração de crianças e adolescentes. Os melhores trabalhos vão representar o Ceará na etapa nacional do Prêmio, quando serão distribuídos R$ 240 mil para os cinco primeiros colocados, de cada categoria.

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MPT lança campanha nacional nas redes sociais contra trabalho escravo

No Facebook e no Twitter, o pedido é um só: a revogação da Portaria nº1.129/2017 do Ministério do Trabalho

Brasil – Condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, "é trabalho escravo, sim!" – diz a campanha nacional lançada hoje (23) nas redes sociais das unidades do Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil.

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MPT e MPF pedem revogação de portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

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Sindicatos debatem impactos da Reforma Trabalhista

 

Representantes de centrais sindicais estiveram reunidos nesta quinta-feira (5), na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para discutir os impactos da Reforma Trabalhista que entrará em vigor a partir de 11 de novembro. Também participaram do encontro advogados, magistrado, servidores públicos e integrantes do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe), da Universidade Federal do Ceará.

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