Em audiência, realizada no dia 4 de junho, na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), ligada ao Governo do Estado para regularizar as condições de alojamento dos trabalhadores no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, onde é realizada a Expocrato, considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Ceará.

Segundo levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho, a Região Metropolitana de Fortaleza tem cerca de 6 mil crianças em trabalho infantil doméstico

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, nesta sexta-feira (7/6), o seminário “Trabalho Infantil Doméstico no Ceará: estratégias do poder público e da sociedade civil para prevenção e erradicação”, às 9h, no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), localizado na Av.  General Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba. O evento faz parte de ações que serão desenvolvidas em vários municípios do Ceará relativas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

O Ministério Público do Trabalho lançou o PCD Legal, site com conteúdo acessível para pessoas com deficiência. O primeiro material disponibilizado nos formatos de áudio, vídeo (Libras) e texto foi a cartilha “Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores”, desenvolvida pelo MPT no Espírito Santo.

O PCD Legal é um projeto da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do MPT, que visa aproximar o Órgão da sociedade e oferecer conhecimento acessível a pessoas com deficiência sobre temas importantes e necessários ao exercício da cidadania, como os direitos do trabalhador.

O Ceará foi o 13º Estado brasileiro a criar uma Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (22/5), no o auditório da Vice-Governadoria. O Ministério Público do Trabalho, através do procurador Cláudio Alcântara Meireles fará parte da comissão. No MPT, o procurador é o titular da Coordenadoria Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.