Após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa Léo Segurança foi obrigada a pagar uma indenização no valor de R$ 40.000,00 por danos morais coletivos, por uma série de irregularidades encontradas na empresa, principalmente referentes ao atraso de salários de seus empregados. A decisão foi do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, Clóvis Valença Alves Filho. O valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O município de Juazeiro do Norte teve de pagar R$ 1 milhão como parte da dívida que tem com os trabalhadores terceirizados da empresa EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda. O valor é o resultado de uma Ação Civil Pública contra o município movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e beneficia cerca de 1 mil trabalhadores da empresa que estavam com os vencimentos atrasados.

Combater as fraudes na concessão do seguro desemprego para pescador, o conhecido seguro defeso. Com este objetivo, estiveram reunidos, na tarde desta sexta-feira (10/5), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Hoje no Brasil existem cerca de 1 milhão de pescadores cadastrados junto ao MTE e o total de benefícios concedidos pelo governo federal no período de defeso já chega a R$ 1,8 bilhão.

Entidades debatem norma que trata da negociação coletiva dos servidores públicos nas esferas, federal, estadual e municipal

Brasília, 02/05/2013 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove nos dias 09 e 10 de maio, seminário sobre a Convenção 151 da OIT. O evento acontece a partir das 9h no auditório do edifício sede do MTE, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo, em Brasília