Por maioria de votos, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) reconheceram o vínculo de emprego entre um motorista e a empresa de aplicativos de transportes Uber. A decisão confirma sentença da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que declarou ter havido demissão sem justa causa e obrigou a empresa a pagar ao trabalhador verbas rescisórias, como aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS.

OIT e da ONU estimam aumento significativo de casos tanto no mundo pandêmico como pós-pandêmico

Convênio prevê a cooperação técnica para criação, o desenvolvimento e a implementação do Programa Pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Consenso inclui recomposição salarial de 10,24% para a categoria e reajuste da cesta básica

O número de crianças brasileiras de 5 a 13 anos de idade que sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam aumentou em 30% entre 2019 e 2020. Os registros no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, saltaram de 83, em 2019, para 108 no ano seguinte. É o pior resultado desde 2007. Os dados são do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).