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A mediação ao lado da negociação, da conciliação, das convenções processuais e das práticas restaurativas é instrumento efetivo de pacificação social, resolução e prevenção de litígios e controvérsias e conflitos.

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição-NUPIA (mais detalhes abaixo) do Ministério Público do Trabalho tem atribuição especializada em autocomposição. As pessoas que o integram (membros, membras, servidores e servidoras em comediação) estão capacitadas à aplicação das técnicas de negociação, conciliação e especialmente mediação de conflito.

O Protocolo de Mediação do MPT, observada a Perspectiva de Gênero é uma estrutura composta de fases articuladas em pré-mediação, abertura, sessão conjunta, sessão privada, negociação, conclusão, a partir do modelo de mediação transformadora, baseada em standards internacionais do ICFML - Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos.

A fim de contribuir para a solução pacífica de conflitos, o MPT recebe e processa pedidos eletrônicos de mediação. Clique aqui para solicitar mediação.

NUPIA - Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição 

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição-NUPIA do Ministério Público do Trabalho, designado pela Portaria nº 1813, de 28 de outubro de 2019, tem suas competências estabelecidas na Resolução CSMPT nº 157, de 28 de agosto de 2018, a qual institui o NUPIA e define diretrizes para a implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho, em conformidade com a Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, com a finalidade de assegurar a promoção da justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da Instituição.

Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-Geral do Trabalho e Mediadora, é a Coordenadora Nacional do NUPIA-MPT e Luiz da Silva Flores, Subprocurador-Geral do Trabalho e Mediador, é o Vice-Coordenador Nacional.

Núcleo Regional de Mediação – NUPIA na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

O Núcleo Regional de Mediação – NUPIA, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, é responsável pela realização de negociações, mediações e conciliações, observando as disposições da Portaria PRT7 nº 98, de 27 de maio de 2026. 

O funcionamento do NUPIA observa, igualmente, as disposições da Resolução CSMPT nº 157/2018 e suas alterações posteriores.

Composição do NUPIA na PRT-7ª Região

1) Na Sede da PRT7 (em Fortaleza):

Coordenador: Procurador do Trabalho Ricardo Araújo Cozer
Integrante:     Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo

2) Na Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Juazeiro do Norte:

Vice-Coordenadora: Procuradora do Trabalho Juliana Sombra Peixoto Garcia

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