MPT-CE participa de audiência coletiva e fortalece ações de prevenção ao assédio eleitoral para as eleições de 2026
Ato ocorreu na quinta-feira (17), no auditório do TRE-CE
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), representado pela procuradora-chefe Ana Valéria Targino de Vasconcelos, participou, nesta quinta-feira (17), da audiência coletiva que reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, sindicatos, servidores públicos, estudantes e partidos políticos para discutir estratégias de prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, e fortalecer a cultura democrática nas eleições de 2026.
A iniciativa foi promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Ministério Público do Trabalho no Ceará, Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do estado do Ceará.
Durante a audiência, foi apresentado aos partidos políticos o Pacto de Prevenção e Combate ao Assédio Eleitoral, à Discriminação e ao Trabalho Infantil nas Eleições de 2026, instrumento de adesão voluntária voltado à promoção da liberdade de voto, do respeito aos direitos fundamentais e da proteção da dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores.
A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura, destacou a importância da atuação integrada entre instituições e sociedade para garantir que o voto seja exercido de forma livre, consciente e sem qualquer tipo de constrangimento ou pressão.
Representando o MPT-CE, a procuradora-chefe Ana Valéria Targino ressaltou a relevância da mobilização conjunta para prevenir práticas que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitorado. Em sua fala, apresentou dados sobre as denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT desde as eleições de 2022 e reforçou a necessidade de intensificar as ações preventivas diante da proximidade do próximo pleito.
"Este é um momento importante para reafirmarmos nosso compromisso com a democracia. A atuação articulada das instituições fortalece a prevenção, amplia a conscientização e contribui para que trabalhadoras e trabalhadores possam exercer seu direito ao voto com plena liberdade", afirmou.
A procuradora-chefe também destacou a adesão ao protocolo de intenções firmado entre as instituições parceiras, que prevê ações coordenadas de prevenção, orientação e resposta célere a possíveis ocorrências de assédio eleitoral. Durante a audiência, foram apresentados os canais de denúncia e esclarecidas as formas de atuação dos órgãos envolvidos.
Além do pacto, foi divulgada a Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho, elaborada em parceria pelo MPT-CE e pelo TRT da 7ª Região, com orientações para empregadores, trabalhadores, sindicatos e sociedade sobre a prevenção e o combate a práticas que violem a liberdade política no ambiente laboral.
Os partidos Cidadania, PDT, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PV, Republicanos, Solidariedade e Unidade Popular (UP) aderiram voluntariamente ao pacto durante a solenidade.
