Será apresentado logo mais, às 15h, em coletiva de imprensa, o balanço das operações de combate ao trabalho escravo realizadas no Ceará, em 2015. Concederão entrevista o superintendente do Trabalho no Ceará Afonso Cordeiro Torquato Neto, o auditor fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará Carlos Leonardo Holanda Silva.
Ferramenta evita fraudes, agiliza e reduz custos de eleições sindicais
Será realizado nesta quinta-feira (14), em quatro municípios cearenses, o novo processo eleitoral para definir gestão do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no Estado do Ceará (SINTERC). Filiados ao sindicato em Quixadá, Sobral, Paracuru e Fortaleza terão acesso a um sistema eletrônico desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) para garantir a lisura do processo, já que foi comprovada fraude na primeira votação.
Para conter o avanço, escolas da rede pública retomam programa de combate à exploração de crianças e adolescentes
O resultado da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) acendeu o sinal de alerta para os gestores da capital cearense. Fortaleza oscilou da 6ª para a 5ª posição entre as regiões metropolitanas do país que mais concentraram casos de exploração do trabalho infantil. O levantamento anterior, com base em dados de 2013, apontava 41.244 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados, da região. Na PNAD divulgada em novembro esse número saltou para 46.751, o que representa aumento de 13,35%.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e sete anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças.
Lei que regulamenta o benefício completa este mês 30 anos; mesmo assim, pagamento ainda é exceção no município
A Prefeitura de Sobral tem até o próximo dia 29 para regulamentar o sistema de vale-transporte do município e oferecer meios para que empregadores concedam o benefício. Se descumprir o prazo, a administração municipal está sujeita ao pagamento de multa de mil reais por dia de atraso. A determinação é resultado de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e põe fim a uma batalha judicial de seis anos.