Seminário na Assembleia Legislativa discutiu os desafios do combate à escravidão contemporânea no Estado
O STF determinou a divulgação da lista de empregadores autuados por exploração de trabalho escravo entre abril de 2014 e abril de 2016. Foram citadas empresas dos municípios de Granja, Quixeré, Morada Nova, Barroquinha, Ibaretama e Viçosa do Ceará.
Educadores, profissionais da saúde, conselheiros, assistentes sociais, pais e estudantes atuarão de forma integrada, no Estado
A contratação de jovens aprendizes nos setores público e privado – com adequação de cursos profissionalizantes para meninos e meninas de baixa escolaridade – está entre as propostas do plano estratégico apresentado na I Conferência Estadual sobre Trabalho Infantil realizada esta semana pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará. O planejamento prevê a implementação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) nos 50 municípios cearenses que ainda não executam o programa, além de criar espaços de representatividade e participação de adolescentes em comitês municipais e grêmios estudantis.
Cerca de 500 alunos da rede municipal participarão do percurso na Praia de Iracema
Em comemoração ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promove nesta sexta-feira (10) uma caminhada pelo fim da exploração de crianças e adolescentes no Estado. A ação busca sensibilizar a sociedade para questões que envolvem a proteção à infância, o direito de brincar e de estudar. Cerca de 500 alunos da rede municipal realizarão o percurso de um quilômetro ao longo da Av. Beira-Mar até o Aterro da praia de Iracema. Cataventos serão fincados na areia simbolizando a união dos cinco continentes na luta contra a exploração da mão-de-obra infantil.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vai realizar, na próxima sexta-feira (10), o seminário Combate ao Trabalho Escravo, com participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Carlos Leonardo Holanda Silva. O objetivo é discutir as causas do problema e buscar soluções para garantir direitos trabalhistas e condições dignas no meio ambiente de trabalho.
Liminar determina cumprimento de normas trabalhistas, adequações de meio ambiente de trabalho e o fim da mão-de-obra infantil na feira agropecuária
Trabalhadores em alojamentos precários, dividindo espaço com animais, em baias e currais, ou até bebendo da mesma água. Crianças de 8 ou 9 anos de idade ocupadas em entreter outras crianças, conduzindo pôneis ou pequenas charretes. Os flagrantes de violações de direitos na mais tradicional feita agropecuária do Ceará, a Expocrato, levaram o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) a instaurar inquérito civil para apurar irregularidades trabalhistas.