Com foco na prevenção, Abril Verde tem ações integradas do Ministério Público do Trabalho

A cada hora, uma pessoa sofre acidente de trabalho no Ceará. Do início de 2017 até hoje, foram registradas mais de 11 mil ocorrências, com 74 mortes, considerando apenas os casos informados pelas empresas. Os números são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, iniciativa de cooperação internacional entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a OIT. No ranking dos estados que mais contabilizam acidentes, o Ceará ocupa hoje a 12ª posição com 52.619 registros entre 2012 e 2017. 

Audiência pública no Senado Federal debateu ainda a falta de representatividade nas esferas do Poder e políticas públicas de inclusão social

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a implementação de ações que promovam a inserção de negros no mercado de trabalho em audiência pública realizada nesta quinta-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O debate “O protagonismo negro nas quatro esferas de Poder” também teve a participação de especialistas e representantes de entidades e foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão.

Nota técnica pede realização de políticas públicas na oferta de trabalho digno e ações de prevenção e repressão contra o aliciamento para trabalho escravo e infantil

Brasília. Com o objetivo de proteger os migrantes venezuelanos de situações de abuso no trabalho e promover a empregabilidade deles em condições dignas, no interior do país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica enviada ao Executivo. A nota requer da União providências efetivas para criação e implementação da política pública de empregabilidade aos migrantes e a adoção de medidas de prevenção e repressão ao trabalho escravo e infantil, ao tráfico de pessoas, à discriminação e xenofobia. Segundo a nota, é necessária a adoção urgente de ações de empregabilidade na política de interiorização dos venezuelanos que está sendo desenvolvida pelo governo federal.

Decisão da Justiça do Trabalho obriga a atualização do cadastro a cada seis meses

Brasília – O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser  atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 10 mil. A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.