O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) está entre os cinco projetos selecionados em todo o país para segunda etapa do Prêmio CNMP 2018, pelos resultados alcançados em “indução de políticas públicas”. Ao todo, são 45 semifinalistas distribuídos em nove categorias do Prêmio, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Texto foi aprovado com 18 votos na comissão especial da Câmara do Deputados; projeto aumenta exposição a pesticidas, inclusive cancerígenos
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a aprovação do Projeto de Lei 6.299/02 – PL do Veneno – na comissão especial da Câmara do Deputados, nessa segunda-feira (25). “Trabalhadores estão adoecendo, e isso repercute na sociedade em geral, que paga o preço dessas violações, por meio da rede pública de saúde e da previdência social. Tudo por conta de um veneno, que também está presente na sua própria mesa”, alerta o subprocurador-geral do MPT Pedro Serafim.
Decisão foi do TST, que emitiu instrução normativa detalhando a aplicação da nova lei para questões processuais. Direito material será analisado caso a caso
Brasília – Regras processuais introduzidas pela reforma trabalhista só valerão para ações ajuizadas posteriormente à vigência da nova lei. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Instrução Normativa 41/2018, aprovada nesta quinta-feira (21) pelo pleno do tribunal. Uma possível retroação da reforma vem sendo criticada e combatida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que a considera inconstitucional. No entanto, o documento aprovado aplica-se apenas às normas processuais, e não ao direito material.
Levantamento mostra que mulheres ainda têm pouca representatividade em cargos de chefia
Brasília – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou, nesta quinta-feira (21), um levantamento sobre a participação das mulheres em cargos de chefia e assessoramento, no Ministério Público brasileiro. O relatório “Cenários de Gênero” foi organizado pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP e lançado durante a cerimônia de comemoração dos 13 anos do Conselho.
Agrotóxicos causam oito intoxicações por dia no país. Subprocurador Pedro Serafim apresentou motivos principais que tornam ainda mais urgente a política
Brasília – A cada três dias, pelo menos uma pessoa morre no Brasil vítima de intoxicação por agrotóxicos, que também causam oito intoxicações por dia. A estatística foi destacada pelo subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Pedro Serafim em audiência na Câmara dos Deputados, na última semana, onde apresentou os principais motivos que tornam a criação da Política Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos (PnARA) ainda mais urgente.