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Seminário do MPT marca os 30 anos da Constituição Federal

Professor da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho proferiu conferência de abertura. Evento contou com lançamento de livro, revistas e vídeos

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, nesta terça-feira (2), o evento “Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público do Trabalho”, com o objetivo de discutir a importância da Constituição Federal de 1988 e os avanços que esta implementou nas atribuições e no trabalho do MPT. A conferência de abertura ficou a cargo do eminente professor da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho, que abordou o tema “Constitucionalismo social nos 30 anos da Constituição do Brasil”. O evento conta também com o lançamento de um livro comemorativo dos 30 anos da CF, bem como de revistas e vídeos.

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Jovens eleitores dão lição de cidadania e protagonismo no debate político

Caminhada "Mais que promessas" reúne representantes de 19 municípios

Às vésperas do primeiro turno das eleições, adolescentes de 19 municípios cearenses vão dar uma lição de cidadania para representantes do Poder Público. Nesta quarta-feira (3), meninos e meninas participantes do projeto "Saia do Muro" terão oportunidade de percorrer o Centro Administrativo do Governo, no Cambeba, para apresentar propostas a secretários de Estado, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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MPT alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista

Em nota pública, procurador-geral defende liberdade de pensamento e voto nas eleições

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.

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Em acordo com MPT, franqueada da McDonalds se compromete a não usar trabalho intermitente por 5 anos

Compromisso integra acordo firmado com MPT, homologado pela Justiça do Trabalho

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (franqueada master da McDonalds no Brasil) firmaram acordo, no último mês de agosto, em que a empresa se compromete a não utilizar, pelo período de 5 anos, o contrato de trabalho intermitente, dentre outras obrigações. As negociações e o acordo realizado tiveram a participação da Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e do Sindicato representativo dos trabalhadores no Estado de São Paulo (SINTHORESP). As entidades sindicais atuam no feito como assistentes litisconsorciais.

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E-Social vai facilitar acesso a informações sobre saúde e segurança no trabalho

Plataforma passará a contar com informações relacionadas ao meio ambiente do trabalho. Atuação do MPT na área será otimizada com inovação

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) se beneficiará das novas funcionalidades do e-Social, relacionadas à saúde e segurança no trabalho. A partir de 2019, as empresas passarão a incluir na plataforma dados e informações sobre meio ambiente do trabalho, como acidentes, o que facilitará o trabalho dos órgãos de controle e a atuação do MPT na garantia dos direitos coletivos dos trabalhadores. Os funcionamentos dessas novas ferramentas do e-Social foram expostas em evento promovido pelo MPT nesta segunda-feira (24), na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).

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