No ano em que completa uma década, o Programa Nacional contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) foi o 1º colocado do Prêmio CNMP, entre boas práticas executadas em todo país, na categoria “indução de políticas públicas”. A divulgação do resultado foi feita nesta quinta-feira (13), em Brasília, durante cerimônia de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Grupo de Trabalho Raça, da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), manifestam repúdio em relação ao lamentável episódio ocorrido no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na segunda-feira (10/09), em que uma advogada foi algemada e colocada no chão da sala de audiência, em virtude de exigir a observância de suas prerrogativas e do direito de defesa de sua cliente.
O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) está entre os três projetos selecionados em todo o país para última etapa do Prêmio CNMP 2018, pelos resultados alcançados em “indução de políticas públicas”. Ao todo, são 27 finalistas (três em cada uma das nove categorias). Os projetos vencedores serão anunciados nesta quinta-feira (13), durante abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
Documento em favor da aprendizagem é assinado pela Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG
Brasília - O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio de sua Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos, emitiu nota pública contra qualquer alteração legislativa ou regulamentar que venha a diminuir vagas de aprendizagem, retirar ou minorar a proteção do trabalhador adolescente.
MPT-CE realiza mediação a fim de evitar exploração de mão de obra estudantil no Ceará
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) vai realizar, no próximo dia 25, o I Seminário Estadual de Estágio. O evento será aberto ao público e deve reunir universitários, representantes de empresas de comunicação e instituições de ensino superior na sede do órgão, de 13h às 17h. Entre os objetivos está o de garantir padronização mínima de cláusulas a serem seguidas nos convênios de estágio, a fim de evitar a exploração de mão de obra estudantil. A participação dos universitários contará como atividade complementar.