Quem anda pelas ruas de Sobral – cidade situada na Região Norte do Estado, distante 250km de Fortaleza - talvez já tenha se deparado com uma iniciativa inédita no MPT-CE em relação ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes: uma campanha em cinco outdoors sobre o tema que estão espalhados pela cidade. As peças ficarão expostas pela cidade pelos próximos dois meses.

“O objetivo da campanha é sensibilizar a população para o combate dessa prática (exploração sexual de crianças e adolescentes) e divulgar os direitos que os protegem”, explica a procuradora do Trabalho em Sobral, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, uma das responsáveis pela iniciativa.

Os custos da campanha - cerca de 25 mil reais - foram  custeados pela empresa Tecnologia em Construções LTDA (TECNOCON). A cifra vem de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPT e a empresa por descumprimento de um TAC anterior,  firmado em 2008. A empresa foi multada por não conceder aos seus empregados as condições de trabalho exigidas pela Lei.

Iniciativa inédita

Apesar de já ser empregada por procuradorias em outras partes do Brasil, esse tipo de iniciativa - a de reverter valores obtidos através de multas para campanhas institucionais - é inédita dentro do MPT-CE. Os valores oriundos de TACs costumavam ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo a procuradora Ana Valéria, esse emprego do valor traz um “retorno mais imediato à sociedade”.

Geralmente, as campanhas institucionais financiadas por TAC’s tratam do tema que motivou a assinatura do termo. Não foi esse o caso. Segundo a procuradora, o fato de Sobral localizar-se em uma rota de caminhões - onde a prática da exploração sexual infanto-juvenil é mais comum - foi um dos motivadores para desenvolver a campanha sobre esse tema.

O Ceará ainda amarga o oitavo lugar no ranking nacional de denúncias de exploração sexual infanto-juvenil feitas ao Disque Direitos Humanos. Entre maio de 2003 e março de 2011, foram 8.689 denúncias no Estado.

Cooperação

A arte exposta nos outdoors de Sobral foi originalmente feita para a PRT da Paraíba (13ª região), pioneira no debate sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes dentro do MPT.

Encomendadas por Eduardo Varandas, atual procurador-chefe da PRT13, as peças foram disponibilizadas para todas as regionais interessadas. O contato entre as duas PRTs foi mediado pelo procurador do Trabalho do MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima.

Foi realizada nesta quinta-feira (22/3), na sede do Ministério Público do Trabalho, mais uma audiência de conciliação entre os trabalhadores terceirizados da Coelce e os representantes das empresas.

Em reunião realizada nesta terça-feira (20/3), os empresários propuseram um reajuste salarial de 7,5%. Já os trabalhadores reivindicam um piso inicial de R$ 1.119,60. O procurador do Trabalho, Nicodemos Maia, propôs, como forma de conciliação, um reajuste de 10%, mas a proposta não foi aceita pela empresa. Por isso, uma nova mediação foi marcada já que foi sugerido pelo MPT que a proposta de reajuste apresentada pela empresa fosse submetida aos trabalhadores em Assembleia Geral da categoria.

Devido ao impasse das negociações, os trabalhadores terceirizados da Companhia Energética do Ceará (Coelce) estão em greve desde o último dia 13 de março.

Agentes de saúde

O Sindicato dos Agentes de Saúde e Sanitaristas no Estado do Ceará (Sinasce) deve entrar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Fortaleza para fazer cumprir o estabelecido na Portaria nº 459 de março de 2012 do Ministério da Saúde que fixou em R$ 871,00 o valor do incentivo financeiro mensal para os agentes comunitários de saúde. Pelo menos foi o que recomendou o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Nicodemos Fabrício Maia, em audiência realizada nesta terça-feira (20/3), na sede do MPT cearense. Além dos representantes dos trabalhadores, foram convocados, porém não compareceram, os secretários de Administração e de Saúde do Município.

Os agentes comunitários de saúde estão em greve desde o dia 27 de janeiro deste ano. A categoria reivindicava um reajuste de 33% no salário, enquanto a Prefeitura ofereceu o índice de 5,35%. Não havendo avanço nas negociações, o MPT foi convocado para tentar chegar a um acordo entre as partes. Mas como existe a Portaria do Ministério da Saúde que estabelece um valor de piso, o Ministério Público considerou que o sindicato laboral ajuizar a Ação Civil Pública para garantir os direitos dos agentes de saúde e endemias.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, em Fortaleza, um termo de cooperação técnica criando a Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine). A parceria foi firmada na tarde desta segunda-feira (6/2), na sede do MPT, como esforço conjunto para minimizar os transtornos causados pelas greves no serviço público e para reabrir canais de negociação de modo a evitar movimentos paredistas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Fortaleza recebe, de 13 de fevereiro a 13 de março, inscrições para estágio em Direito. Podem se inscrever estudantes da área matriculados em faculdades conveniadas com o MPT, que já tenham concluído pelo menos 40% dos créditos do curso e não sejam concludentes.

A ficha de inscrição encontra-se disponível - www.prt7.mpt.gov.br/conc_estagiarios.htm e deve ser impressa e preenchida pelo interessado para, depois, ser entregue na sede do MPT em Fortaleza (Av. Padre Antonio Tomás, 2110 – Aldeota), das 8 às 18 horas. O candidato deve apresentar também duas fotografias 3x4 e os seguintes documentos (originais acompanhados de cópias): histórico escolar, carteira de identidade, CPF e documento comprobatório do cumprimento dos créditos mínimos exigidos em edital.

A carga horária do estágio é de 20 horas semanais. O MPT oferece bolsa de estudo mensal no valor de R$ 800 e auxílio-transporte de R$ 7 por dia útil trabalhado. A seleção será feita através da aplicação de uma prova escrita objetiva e de uma prova de natureza discursiva. A seleção tem validade de um ano, prorrogável por igual período.

A íntegra do edital do processo de seleção encontra-se na página www.prt7.mpt.gov.br/conc_estagiarios.htm

Outras informações: (85) 3462.3400.