Reunião no MPT garante folga aos policiais militares após as eleições
Em uma reunião realizada nesta terça-feira (2/10), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi garantida a folga dos policiais militares que trabalharem durante as eleições municipais que serão realizadas no próximo domingo (7/10). O comando geral da Polícia Militar (PM) se comprometeu a dar as folgas necessárias até o dia 3 de dezembro. O acordo foi um ato da Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine), que reúne representantes do MPT, do Ministério Público Federal e da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
A Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec) disse que os policiais militares necessitam de descanso compensatório, já que não existe previsão para contrapartida financeira aos profissionais que trabalham de forma extraordinária nas eleições. “A jornada individual tem sido estafante e os comandantes nem sempre efetivam os repousos e descansos, apesar das determinações do Comando Geral”, comentou o membro da Associação, Gustavo Simplicio Moreira, presente à audiência. Para a Aprospec , era necessário que ficasse mais clara a determinação de repousos.
O Comando da Polícia Militar explicou que o ato questionado pela Associação dos militares é comum em situações como as eleições públicas, em que a categoria tem de assegurar a ordem e a segurança do evento. Nestas situações, há repousos compensatórios, já que não há previsão legal para contrapartida financeira, exceto as diárias para os policiais destacados para outros municípios.
Após as discussões das partes, ficou consensuado que será assegurado, explicitamente, aos Policiais Militares, dias de repouso compensatório aos que trabalharem nas eleições municipais de 2012, até o dia 3 de dezembro deste ano, conforme escala a ser elaborada e cumprida pelos respectivos comandos. As folgas compensatórias não serão inferiores a 2 (dois) dias de folga, a depender da conveniência do serviço.