Membros do MP realizam ato público em Fortaleza contra a PEC 05/2021

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizaram um Ato Público em defesa do MP e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (13/10) na sede da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará (PGJ), no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. A PEC 05/2021, entre outros pontos, dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais, afetando a independência do Ministério Público e aumentando o poder de influência do Congresso no CNMP.

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Ceará é finalista em 6 das 8 categorias do Prêmio MPT na Escola 2021

Estudantes de escolas públicas de seis municípios cearenses estão entre os finalistas de um concurso artístico nacional que destaca os prejuízos do trabalho precoce para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Eles foram selecionados entre milhares de trabalhos produzidos em todas as regiões o país. E vivem agora a expectativa pelo resultado final da competição a ser divulgado no dia 07 de dezembro, às 14h, em solenidade virtual. A divulgação dos finalistas da etapa nacional foi motivo de festa nas redes públicas de Aracati, Fortim, Jaguaruana, Jucás, Morada Nova e Viçosa do Ceará.

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COVID-19: MPs debatem ampliação de doses de reforço em Fortaleza

Com o objetivo de acompanhar a aplicação das doses de reforço contra a Covid-19 na capital e debater estratégias para ampliar a vacinação, membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram de reunião on-line na última sexta (08) com representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza.

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