MPT-CE realiza fiscalização e esclarece trabalhadores do Fortal sobre direitos

Na sexta-feira (22), equipe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) esteve na Cidade Fortal para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com 11 empresas envolvidas na organização do carnaval fora de época em Fortaleza. Entre as determinações do TAC, destacam-se a proibição do trabalho infantil e garantia dos direitos trabalhistas - como alimentação e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) - de "cordeiros", fiscais, seguranças e demais colaboradores do evento.

A ação promoveu contato direto com os trabalhadores e panfletagem para explicar os direitos e canais de denúncia ao MPT-CE em caso de descumprimento. O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que articula a ação há 11 anos, observa avanços no cumprimento da legislação trabalhista e de proteção à infância: "não são mais encontradas crianças nem adolescentes trabalhando dentro da cidade Fortal e a remuneração dos trabalhadores é acordada previamente". No entanto, ainda há questões a serem melhoradas. "Conversamos com funcionários que não receberam protetores auriculares ou luvas e vários não estavam cientes dos direitos de alimentação e do valor da remuneração por noite", ressalta Lima.

Também foram afixados cartazes em toda a extensão do circuito dos trios elétricos para conscientizar os foliões contra o consumo de produtos vendidos por crianças e adolescentes.