MPT recebe homenagem na Assembléia Legislativa do Ceará

Erradicar o trabalho infantil é uma das prioridades da minha gestão. A garantia foi dada na tarde desta sexta-feira, 20/10, pelo procurador geral do Trabalho Luís Camargo, durante sessão solene na Assembléia Legislativa do Ceará, onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu homenagem pela condução do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Proposto pela deputada estadual Raquel Marques (PT), o evento marcou o 3º aniversário do Peteca e homenageou, com a outorga de placa pelos relevantes serviços prestados ao Programa, a professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Célia Gurgel, e o Banco do Nordeste (BNB).

Luís Camargo enfatizou ter vindo receber a homenagem com muita satisfação, dois meses após ter assumido a chefia do MPT em Brasília. Ele recordou que, há exatos onze anos, testemunhou em Fortaleza a instalação da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Ele citou, também, que em dez anos, o MPT no Mato Grosso do Sul conseguiu erradicar o trabalho infantil nas carvoarias, prática até então muito comum naquele Estado. “Menciono isto para evidenciar que há muitos anos o MPT vem trilhando este caminho e continuaremos firme no propósito de pôr fim à exploração do trabalho precoce”, destacou.

O procurador-geral do Trabalho aproveitou a oportunidade para formalizar o lançamento de uma versão reduzida do manual “Ecoar – O fim do trabalho infantil: Educação, comunicação e arte na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, editado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Tenho certeza de que nada avançará nesta luta se cada um quiser atuar sozinho. Parabenizo a todos que participam do desenvolvimento do Peteca e vejo com alegria esta parceria com a OIT”, frisou. O manual, com 114 páginas, será distribuído a mais de duas mil escolas cearenses engajadas no Peteca.

VIOLAÇÃO – A deputada Raquel Marques, presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Ceará, afirmou que, num Estado em que 13,46% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda se encontram exploradas em sua mão-de-obra merece destaque e apoio toda iniciativa que vise erradicar o trabalho infantil. “Queremos o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes para que nenhum dos seus direitos fundamentais sejam violados”, enfatizou.

O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, num discurso marcado pela emoção, recordou a trajetória do Peteca nestes três anos desde a criação, em outubro de 2008, falou sobre os objetivos e a metodologia do Programa, e destacou o alcance que superou a expectativa inicial. “Pretendíamos alcançar cem mil alunos e já ultrapassamos os quatrocentos e vinte mil estudantes somente aqui no Ceará”, informou. Ele ressaltou que, após os primeiros passos adotados no Estado, o Programa foi acolhido pelo administração central do MPT e estendido a outras unidades da Federação com o nome de MPT na Escola. “Ano passado estávamos em nove estados. Já estamos em dezessete, com a meta de chegar a todos”, disse.

A professora Célia Gurgel declarou que o 20 de outubro tornou-se um dia marcante para a educação no Ceará. “Considero esta homenagem gratificante e recompensadora. É muito bom ver que os estudos e pesquisas que iniciamos resultam em ações capazes de trazer melhorias à sociedade. Este é o verdadeiro papel que deve ter a universidade”, afirmou. A solenidade também contou com apresentações teatrais produzidas por estudantes dos municípios de Aracati e Maracanaú, participantes do Peteca, e de um cordel elaborado pelo professor Marcelino Luís da Silva, coordenador do Peteca no município de Beberibe.

O Peteca, a partir da capacitação de educadores sobre direitos da criança e do adolescente, levou a discussão do tema trabalho infantil às salas de aula e a eventos abertos a toda a comunidade escolar, contribuindo para a conscientização da sociedade sobre os malefícios do trabalho precoce.

293 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) estavam em situação de trabalho no Ceará em 2009, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada pelo IBGE

4,25 milhões de crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho no País, segundo a Pnad 2009.

5º lugar no ranking nacional é a posição do Ceará no que se refere à exploração do trabalho de crianças e adolescentes (5 a 17 anos), considerando o percentual de meninos e meninas em situação de trabalho frente à população existente na faixa etária em cada Estado. O Ceará (13,46%) ficou à frente apenas do Tocantins (15,75%), Piauí (15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%).

2.107 escolas cearenses desenvolveram atividades do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no ano letivo de 2011.

15.476 educadores cearenses foram capacitados e desenvolveram ações do Peteca ao longo do ano.

422.981 estudantes do Ceará participaram do Programa no decorrer do ano letivo de 2011.

40 mil tarefas escolares entre oito submodalidades (teatro, música, paródia, pintura, desenho, contos, histórias em quadrinho e cordel) foram produzidas pelos estudantes sobre o tema trabalho infantil no Ceará em 2011.

Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.