Fiscalização no setor pesqueiro: Modelo cearense será levado para outras regionais do MPT
“O seguro ajuda a gente com muita coisa: remédios para os meninos, comer e pagar alguma coisa que fica atrasada durante o ano. Se não fosse ele, nós tava (sic) mais frito ainda”. A declaração do pescador Antônio Ferreira da Silva representa bem o trabalho que o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará tem feito para garantir que o benefício do seguro desemprego para pescador (conhecido popularmente como seguro defeso) chegue a quem realmente tem direito.
Modelo conseguiu economizar milhões dos cofres públicos
Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (16/7), a procuradora conheceu o modelo cearense, que, entre outros benefícios, conseguiu reduzir o número de requerentes do seguro defeso de 15.743 em 2007 para 11.359, até junho de 2014. Uma economia considerável para os cofres públicos tendo em vista que cada pescador artesanal recebe seis parcelas do seguro desemprego durante o período de defeso da lagosta e da piracema. A apresentação foi feita pela Coordenadora do Seguro Desemprego do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, Júlia Torres Colares.
Um relatório parcial das inspeções em embarcações referentes ao período do defeso de 2014 indicam que em três municípios responsáveis por 328 (17%) embarcações permissionadas, foram encontradas, após a vistoria, irregularidades em 165 embarcações. Irregularidades como: embarcações com título sem validade; transferidas para outras jurisdições; embarcações fora de tráfego; em processo de retirada de tráfego; Embarcações reprovadas; sem navegabilidade; e embarcações não cadastradas.
Do quantitativo total, 265 (81%) requereram o benefício. Ou seja, graças ao trabalho de fiscalização, muitos trabalhadores que estão em situação irregular acabam sem receber o benefício, facilitando com que o seguro chegue a quem realmente tem direito.
O Ceará tem hoje a maior frota lagosteira do país, com 62,3% da frota nacional. Mas Estados menos representativos no setor da captura de lagosta como Sergipe e Maranhão também registram frota para a captura do crustáceo. “Nossa intenção é cruzar os dados dos números de pescadores que trabalham na captura da lagosta com a quantidade de embarcações para descobrirmos as fraudes”, comentou o procurador regional do trabalho, Nicodemos Fabrício Maia.
A expectativa é que no próximo ano o número de permissões dadas a embarcações também caia. Indícios de compra e venda de licenças de pesca, a existência de embarcações fantasmas ou clonadas e ainda de embarcações que deveriam estar inativas ainda estarem atuando, levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE) a iniciarem uma investigação. Foi elaborada uma norma regulamentadora que foi apresentada aos pescadores do Estado em uma audiência pública realizada na última quinta-feira (10/7) em Fortaleza. As 1.912 embarcações cadastradas no Ceará terão de passar por vistorias nos próximos meses.
Líder da produção de tilápia, camarão e lagosta no País, o Ceará vem se destacando em todo o país pela produção pesqueira. Atualmente, são 92,2 mil toneladas anuais, de acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O Estado posiciona-se na quarta colocação do Brasil. A produção nacional é de 300 mil toneladas/ano.
Mesmo com todos esses números favoráveis, o Estado tem sido um dos que mais reduziu o número de concessão de benefícios como o seguro desemprego do pescador nos últimos anos. Diante disso, foi que a gerente do Projeto Igarapé veio conhecer a experiência cearense para leva-la como modelo para outras regionais. “O Ceará está realmente à frente”, comentou após a exposição.
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