Audiência no MPT: Prefeitura diz que vai realizar concurso de saúde ainda em 2014

O município de Fortaleza conta atualmente com 3.196 trabalhadores em condições de contratação precária na área da saúde. São profissionais que recebem seus salários através de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) ou trabalham em empresas terceirizadas, mas em atividades consideradas fim, o que é contra a lei. Para regularizar a situação desses profissionais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual estiveram reunidos em audiência nesta quinta-feira (17/7) com representantes da administração municipal de Fortaleza.

O Secretário de Planejamento, Orçamento e  Gestão do Município de Fortaleza, Philipe Theophilo Nottingham, apresentou a situação da saúde no Município de Fortaleza no tocante ao gasto com pessoal. Segundo secretário, a atual administração já está “próxima ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere a gastos com pessoal”.
No tocante aos servidores contratados de forma precária, a Secretaria informou que a SMS conta, atualmente, com 647 terceirizados e 1.835 com RPA ambos na atividade fim, além de  714 RPA na atividade meio e 1.509 temporários, contratados mediante seleção pública.
Para solucionar o problema das contratações precárias, o Município fez a seguinte proposta: Realizar, até o final do ano de 2014, concurso público para suprir 100% da demanda dos Técnicos de Enfermagem e dos Técnicos de Higiene Dental da Atenção Primária no total de 622; Manter a seleção temporária em andamento para suprir a outra parte da demanda de forma a eliminar todos os RPA e os terceirizados em atividade fim; Concluir o levantamento consistente da demanda de pessoal para todo o sistema de saúde do município até o início de 2015; Realizar concurso em 2015 e 2016 para atender de forma permanente todas as demandas supridas de forma temporária até o presente momento.
Após questionamentos feitos pelo procurador chefe do MPT no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, e pela promotora de saúde, Isabel Porto, os representantes da administração municipal comprometeram-se a apresentar um detalhamento das propostas feitas na audiência, com definição das etapas e datas limite. A próxima audiência ficou marcada para o dia 25 de julho, às 9 horas na sede do MPT.
A audiência contou ainda com a presença da Secretária Municipal de Saúde, Socorro Martins, e o procurador geral do município, José Leite Jucá Filho.