Procurador-Geral do Trabalho cumpre agenda em Fortaleza
O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos, reuniu-se, nessa terça-feira (23), com o Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
Entre os temas discutidos destacaram-se a assistência aos resgatados de trabalho escravo, o fortalecimento de ações que envolvem compliance e integridade administrativa, para evitar calotes na Administração Pública, bem como a criação e a adaptação de fundos estaduais para recebimento de recursos oriundos de ações civis públicas (ACPs) e termos de ajuste de conduta (TACs). Também foi abordada a implementação da Lei Estadual que prevê cotas de contratação em obras públicas e contratos de terceirização de pessoas egressas do sistema prisional, de mulheres vítimas de violência doméstica, de pessoas resgatadas em situação de trabalho escravo e de adolescentes em conflito com a Lei.
Participaram do encontro as Procuradoras do Trabalho Giselle Alves de Oliveira e Christiane Vieira Nogueira, o Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, o Secretário de Relações Institucionais, Rafael Dias Marques, e a Coordenadora Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, Andrea Gondim.
O Governador saudou a presença do MPT, ressaltou a união de propósitos e afirmou que vai se empenhar para que a cooperação com a Instituição seja formalizada o quanto antes. Elmano de Freitas também demonstrou apoio à prerrogativa institucional do Ministério Público em relação às reversões e se colocou à disposição para articular a defesa da prerrogativa no Fórum de Governadores, grupo que será instituído em breve, e no Consórcio de Governadores do Nordeste.
O Governador pontuou, ainda, a existência de uma Lei Estadual que garante a compra de terras para a doação às pessoas vulneráveis e mencionou a possibilidade de que essas propriedades sejam oferecidas a vítimas de trabalho análogo à escravidão.
O Procurador-Geral do Trabalho reuniu-se também com o Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Trabalho no Ceará para tratar de assuntos estruturais e finalísticos da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Estiveram presentes a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo; o Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabricio Maia; as Procuradoras do Trabalho Ana Valéria Targino de Vasconcelos, Christiane Vieira Nogueira, Georgia Maria da Silveira Aragão e Giselle Alves de Oliveira; e os Procuradores do Trabalho Augusto Grieco Santanna Meirinho, Antonio de Oliveira Lima, Carlos Leonardo Holanda Silva, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior e Ricardo Araujo Cozer. A reunião contou ainda com a presença do Secretário de Relações Institucionais, Rafael Dias Marques, do Procurador Regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno e da Procuradora do Trabalho Andrea Gondim.
*Com informações da SECOM/PGT
