MP ajuíza ação para ampliar a remessa de vacinas para o Norte e o Nordeste

Além do envio de quase 1,5 milhões de doses para o Ceará, ação cobra a revisão do método de remessa adotado pela União

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (04/08), para que a União revise a metodologia de remessa de vacinas e envie as doses de forma proporcional ao total da população em geral do Ceará e outros estados do Norte e Nordeste. Enquanto em outras regiões chega a ser enviado o equivalente a mais de 90% da população no estado, o Ceará recebeu 71,22%, percentual que o coloca como 23º estado em números de doses distribuídas em relação à população.

A distorção na distribuição das vacinas para o Ceará vem ocorrendo desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, no Brasil. A União enviou doses a menos para a vacinação dos grupos prioritários de idosos e profissionais de saúde. Para corrigir o déficit, a ação requer, em caráter liminar, o envio de 1.440.932 de doses adicionais para o Ceará. Os órgãos pedem também a correção na metodologia de remessa de vacinas, a fim de que o estado receba a quantidade proporcional à sua população nos lotes subsequentes com compensação do déficit. A ação requer a revisão da metodologia de remessa para todos os estados do Nordeste e do Norte e em outros prejudicados, no prazo de 15 dias.

Para o MP, o número insuficiente enviado nos últimos meses demonstra tratamento discriminatório (não isonômico) na distribuição de vacinas. Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer aplicação de multa mínima de R$100 mil por dia de atraso em face da União e de R$10 mil por dia de atraso para os respectivos gestores responsáveis. Caso seja necessário estender o prazo para a União se manifestar, a Ação requer que seja fixado prazo de 24 horas, inclusive em plantão, diante da urgência da demanda. Considerando que os pedidos têm correlação direta com o estado, a ação requer também que o Governo do Ceará seja intimado ante a possibilidade de compor a ACP.

A Ação é assinada pelos promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, coordenador do Centro Operacional da Saúde (Caosaúde) e do GT COVID do MPCE; Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha, da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; Ana Cláudia Uchoa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; pela procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, coordenadora Auxiliar do Caosaúde; pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Mariana Ferrer Carvalho Rolim; pelas procuradoras do MPT-CE Geórgia Maria da Silveira Aragão e Juliana Sombra Peixoto Garcia; e pelos procuradores da República Alessander Wilckson Cabral Sales, Nilce Cunha Rodrigues e Ricardo Magalhães de Mendonça.

[[ Com informações do MP-CE ]]

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