Expoece: Secretaria de Desenvolvimento Agrário firma Termo de Ajustamento de Conduta no MPT
Foi firmado, nesta sexta-feira (27/9), no Ministério Público do Trabalho (MPT), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) e a Associação dos Criadores do Ceará (ACC) para garantir condições de trabalhos adequadas aos trabalhadores que atuarão na Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece) 2013.
Uma inspeção da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE) verificou que era necessário tomar diversas providências para adequar as condições de meio ambiente de trabalho, dentre as quais se destacavam: alojamento, instalações sanitárias, bebedouros, instalações elétricas e proteção de máquinas.
O MPT então propôs que fosse assinado um TAC entre a SDA e a ACC para a realização da Expoece 2013. Após analisar as cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta proposto, a Superintendência esclareceu que, por ocasião da fiscalização a ser realizada no evento, serão considerados os esforços dos organizadores do evento no sentido de sanar as falhas detectadas durante a visita realizada, porém atributos básicos da legislação trabalhista - tais como registro de empregados, atestado de saúde, fornecimento de água potável, equipamentos de proteção individual, apresentação de documentação, jornada de trabalho, dentre outros - serão objeto de autuação caso seja constatado o descumprimento.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Nelson Martins, através de contato telefônico com o procurador chefe do MPT no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, a Secretaria envidará esforços no sentido de adequar as condições de meio ambiente de trabalho do Parque de Exposição Governador César Cals. No entanto, em razão da exiguidade do prazo, algumas dessas condições somente serão ajustadas para os eventos seguintes. Ele comprometeu-se em adotar todas as providências que fossem necessárias conforme definido pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego na audiência.
Após o evento, será agenda nova audiência para que seja estabelecidos ajustes nas condições de meio ambiente de trabalho dos próximos eventos agropecuários do Estado do Ceará, tanto em Fortaleza quanto no interior do Estado.
A Expoece começa neste domingo (29). O evento acontecerá no Parque de Exposições Governador César Cals, até o próximo dia 6 de outubro, reunindo criadores de bovinos, ovinos, caprinos e equinos, empresários e agricultores familiares do Ceará e do Brasil. A feira é promovida pelo Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e pela Associação dos Criadores do Ceará (ACC).