Relatório apresenta parcerias para coibir fraudes no seguro-desemprego do pescador

Resultados refletem a importância dos esforços entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e o SINE/CE-IDT

Uma parceria que vem combatendo as fraudes na concessão de seguro-desemprego para pescadores – conhecido também como seguro-defeso - apresenta o seu relatório no próximo dia 4 de outubro, no auditório do Ministério Público Estadual (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio), a partir das 9 horas. Com o objetivo de evitar a evasão de recursos públicos e valorizar a categoria do pescador artesanal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o SINE/IDT se reuniram numa parceria inédita no País para atuar de forma conjunta no processo de habilitação do seguro-desemprego.

Em 2012, foram realizadas, em todo o Estado, 127 audiências públicas; contemplando 119 municípios e registrando um volume superior a 33 mil atendimentos que resultaram na habilitação de 12.240 pescadores. Por meio do seguro-defeso, os pescadores artesanais receberam recurso superior a R$ 36 milhões do Governo Federal.

O Ceará é hoje o 4º estado produtor de pescado do País. Apesar disso, detém somente 1,9% dos habilitados do seguro-defeso em âmbito nacional. A aparente desproporção é fruto de um rigoroso trabalho de combate às fraudes no processo de habilitação dos pescadores artesanais para o recebimento do seguro-desemprego, benefício especial concedido nos períodos em que a prática da pesca de lagosta das espécies de peixe que só desovam no fenômeno da Piracema.

Iniciada em 2010, a parceria entre as entidades estabeleceu-se por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. A proposta era acompanhar todo o processo de habilitação dos pescadores artesanais que capturam lagosta e as espécies de piracema e, dessa forma, evitar a habilitação de pessoas que não atuaram na captura das espécies objeto do defeso.

Em 2009, o Ceará recebia recursos no valor de R$ 49.714.850,00 para o seguro-defeso. Após a exigência do Certificado de Permissão de Pesca das Embarcações Lagosteira e o início do trabalho da parceria, este volume foi reduzido para R$ 36.331.595,00 em 2012. Além disso, o número de pescadores artesanais habilitados em 2007 era de 17.743, em 2012 esse número caiu para 12.240. Os números comprovam a eficácia do processo de coibição de habilitação indevida do seguro-defeso, após a implementação de tais medidas.

QUANDO FOI CRIADO?

O Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal foi criado pelo Governo Federal, por intermédio da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, como forma de suprir financeiramente o pescador por ocasião do defeso e preservar as espécies.

QUEM RECEBE O SEGURO?

O seguro é concedido aos pescadores artesanais durante o período do defeso e visa garantir a sustentação deles. O pagamento pode variar de três a seis parcelas, conforme seja piracema ou lagosta, respectivamente.

As espécies protegidas no defeso da piracema são: branquinha/beiru, curimatã comum, piaba/lambari, piau comum, piau verdadeiro, sardinha e tambaqui. Destaca-se que o Ceará possui uma extensão de 570 Km de costa e aproximadamente 140 açudes federais e estaduais.