Inspeção flagra trabalho infantil durante romaria em Juazeiro do Norte

O turismo religioso atrai milhares de pessoas todos os anos para diversas cidades cearenses. Uma das romarias, que mais atrai fiéis, é a de Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte. Onde muitos veem uma oportunidade de ganhar dinheiro, outros aproveitam a oportunidade de explorar a mão de obra barata e ilegal.

Foi o que constatou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma inspeção realizada juntamente com a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, que saiu de Fortaleza especialmente para realizar esse trabalho. Foram encontradas várias crianças e adolescentes na situação do trabalho proibido, principalmente no comércio ambulante, muitas delas acompanhadas de seus pais.

Foi realizado um cadastro das crianças flagradas em condições de trabalho e será encaminhado um relatório para o MPT e demais órgãos do sistema de proteção dos direitos da criança e do adolescente. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) deve acompanhar as crianças e adolescentes, assim como suas famílias.

“Caso elas não deixem de trabalhar, devem ser encaminhadas para o MPT, a fim de que possamos tomar as providências necessárias para fazer cessar o trabalho infantil”, comentou a procuradora do trabalho, Lorena Camarotti.

O que diz a lei

Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.