Documento afirma que os "atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei"
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região comunica, nos termos do §2º, do art. 9º, da Resolução nº 23/2017, com a redação conferida pela Resolução nº 193/2018, do Conselho Nacional do Ministério Público, que fica suspenso o curso do prazo dos procedimentos finalísticos em trâmite nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, excetuados os prazos previstos nos artigos 8º, §1º e 9º, §1º, da Lei nº 7347/85 e nos artigos 5º, §2º, 6º, §8º, art. 9º-A e art. 10, §1º, da Resolução CNMP nº 23/2017.
No dia 9 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente na sede do Ministério Público do Trabalho, em Fortaleza, e na Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte.
As relações raciais no mundo do trabalho serão tema de seminário realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) na próxima quarta-feira (7), de 8 às 12h.
O Ministério Público do Trabalho do (MPT), O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF), cobraram ao Ministério da Saúde, por meio de ofício nesta quarta-feira (23/11), que as vacinas bivalentes contra a Covid-19 sejam compradas e distribuídas imediatamente para todos os estados brasileiros.