Após 16 anos, servidores do Ceará são reintegrados ao Estado

Cerca de 90 trabalhadores da antiga empresa de Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (SEPROCE) foram reintegrados ao quadro funcional do Estado após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). O retorno dos servidores acontece após cinco meses do fim do prazo determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e seis mandados de reintegração.

A SEPROCE foi extinta no ano 2000 e substituída pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE). Ao longo de sete anos, o MPT-CE travou uma batalha na Justiça do Trabalho para garantir a restituição dos servidores pelo Governo do Ceará. Nesta semana, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) começou a realocar os funcionários públicos de acordo com a função que exerciam quando foram demitidos.

Uma das servidoras beneficiadas pela ação é Heloísa Alves, que agora ocupa o cargo de analista de processos na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEPLAG. "É a alegria da justiça feita. O Estado recorreu até onde pôde e em todas as instâncias nós ganhamos a causa", comemora.

Entenda

Para extinguir a SEPROCE, o Governo do Estado instituiu um Plano de Demissão Voluntária (PDV) com objetivo de afastar mais de 2/3 do total dos empregados. Porém, parte desses funcionários permaneceram trabalhando para a ETICE como terceirizados da empresa Request Informática.

As investigações do MPT-CE identificaram irregularidades, como terceirização de atividades-fim e contratação de funcionários como pessoas jurídicas (a chamada pejotização), práticas que ferem a legislação trabalhista. O órgão ministerial ajuizou ação civil pública e a Justiça do Trabalho declarou a nulidade do PDV, da terceirização e da "pejotização", além de determinar a reintegração dos trabalhadores e o pagamento dos direitos trabalhistas acumulados no período.