Apenados e egressos do sistema carcerário terão oportunidade de trabalho em órgãos públicos estaduais

Objetivo da iniciativa é estimular empresas que prestam serviço terceirizado de asseio e conservação a destinar vagas para ressocialização

Representantes do Governo do Estado, do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e do Tribunal de Justiça (TJ-CE) assinaram nesta quarta-feira (4), no Palácio da Abolição, o acordo de cooperação que inclui terceirizadas do setor no projeto "RECONSTRUIR: limpando o presente e conservando o futuro". A inciativa faz parte das ações do programa Ceará Pacífico, do Governo do Estado, e na etapa inicial deve beneficiar 20 pessoas.

O MPT-CE vai atuar no sentido de ampliar adesões de empresas ao projeto e estabelecer parcerias com órgãos e entidades de formação profissional. "Vamos fomentar a discussão junto ao setor patronal, a fim de que o projeto apresente resultados efetivos", antecipa o procurador-chefe Carlos Leonardo Holanda Silva. "De nada adianta falar em resgate de cidadania se tal cidadania não for realizada de maneira plena. O trabalho é, sem dúvida, caminho para esse resgate", ressalta.

O embrião do atual projeto surgiu em 2014, por meio de um convênio com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará. A iniciativa dos juízes titulares da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza tinha como meta a redução dos índices de reincidência de crimes e recebeu o seguinte nome: "Reconstruir, tijolo por tijolo, um desenho mágico". Com apoio do Ministério Público do Trabalho no Ceará, o projeto cresceu e atende hoje mais de cem reeducandos. "Na construção civil, os funcionários mais dedicados são, exatamente, os beneficiados pelo projeto Reconstruir", garante a juíza Luciana Teixeira.

A seleção e encaminhamento dos apenados fica a cargo do Poder Judiciário, por meio das Varas de Execuções Penais, assim como o acompanhamento psicossocial e fiscalização do projeto.

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