Debate sobre regularização do pagamento a profissionais de salões de beleza será referência para todo país

Proposta deve garantir aumento do salário registrado no contracheque dos trabalhadores, gerando ganhos previdenciários, de FGTS, décimo terceiro, entre outros

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promovem, nesta segunda-feira (13), às 14h, audiência pública para tratar da forma de contratação e remuneração dos empregados do setor de beleza. O objetivo é fechar uma proposta de termo de compromisso de conduta com as empresas e sindicatos patronais e dos trabalhadores para regularizar o pagamento de comissões aos profissionais.

No Rio de Janeiro, a medida poderá beneficiar cerca de 35 mil trabalhadores, como cabeleireiros, manicures, maquiladores, depiladores, esteticistas, entre outros, e servirá de base para a regularização desse pagamento em todo o país.

O Sindicato das Empresas de Beleza do Ceará (Sindibel-Ce) informou que Fortaleza possui mil salões regularizados, aproximadamente, mas alertou que a quantidade de estabelecimentos pode ser bem maior por causa da informalidade. Segundo o Sindibel o piso saalrial da categoria é de R$ 840 e as comissões pagas aos trabalhadores giram em torno de 50%, nos salões do Ceará.

De acordo com o procurador do trabalho João Carlos Teixeira, investigações realizadas no Rio de Janeiro constataram que as comissões pagas aos trabalhadores – que variam de 35% a 60% da produtividade – quase sempre não são registradas em contracheque, o que gera prejuízos aos empregados.

Atualmente, a convenção coletiva vigente estabelece percentual mínimo de 15% de comissão, calculada sobre a produtividade do profissional, a ser paga à maioria das categorias, devendo ser respeitado o piso salarial. No entanto, na prática, é registrado no contracheque apenas o piso e as comissões são pagas "por fora", sem registro. "Isso causa sérios prejuízos aos profissionais, pois todos os benefícios trabalhistas a que eles têm direito, como Fundo de Garantia, Previdência, 13º salário e férias acabam sendo calculados sobre o valor menor registrado em folha e não sobre o salário real", explica o procurador.

O MPT-RJ e o MTE negociam uma proposta para regularizar esse pagamento, sem acarretar redução no rendimento líquido anual para os trabalhadores e de forma a gerar o menor impacto possível nas contas dos empresários. Para os profissionais, o registro das comissões em folha garante melhores condições na hora de obter financiamento bancário e no cálculo do auxílio-desemprego, da aposentadoria e de outros benefícios trabalhistas. Já para os empregadores, a regularização evita que a empresa seja alvo de ações trabalhistas na Justiça ou tenha que pagar indenizações pelo registro irregular.

O objetivo, com o termo que será proposto durante a audiência, é que os empresários sigam um cronograma para regularizar a situação de todos os empregados, em prazo a ser acordado com o MPT e o MTE. Atualmente, apenas no município do Rio de Janeiro há cerca de 5 mil empresas que prestam esse tipo de serviço e 18 mil trabalhadores registrados.

Serviço
Audiência Pública Salão de Beleza – Forma de Contratação e Remuneração
Data: segunda-feira (13/7)
Horário: 14h
Local: Auditório do TRT-RJ – Rua Presidente Antônio Carlos, 251 – 4º andar – Castelo (RJ)

Audiência busca regularizar a forma de contratação e remuneração dos profissionais de beleza

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