Direitos da população LGBT são tema de seminário, em Fortaleza
"Políticas Públicas e Relações de Trabalho" foi o tema da palestra ministrada nesta segunda-feira (18) pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, durante o seminário "Direitos Humanos da População LGBT: Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia". O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e faz referência ao Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia (17 de maio).
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, Antonio Oliveira Lima, destacou que, apesar do crescimento, o número de denúncias ainda é pequeno. “Há dificuldade de comprovar que houve discriminação e falta de informação de que a denúncia pode ser feita”, avalia. Segundo ele, os casos de discriminação registrados no site do MPT resultam em abertura de processo eletrônico. A partir daí, é marcada audiência com as partes envolvidas e, constatada a discriminação, é proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O seminário foi direcionado aos procuradores e promotores de Justiça, servidores e funcionários do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, assistentes sociais, psicólogos, médicos, integrantes de associações e representantes da comunidade LGBT. O procurador-chefe do MPT-CE destacou a importância do evento "para o avanço na luta pela promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação nas relações de trabalho, de modo a garantir efetiva dignidade e valorização social do trabalho da comunidade LGTB”.
Segundo o defensor público Aloísio Jácome Júnior, o risco do crime de homofobia no Brasil é 1282 vezes superior em relação aos Estados Unidos, por exemplo. “O problema é ainda mais grave nos estados do nordeste, em que a incidência de discriminação por orientação sexual é quatro vezes maior do que numa cidade como São Paulo”, alerta. O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, expressou preocupação sobre “o ódio disseminado contra quem decide ser diferente, minando as estruturas das instituições”. Ele observa que o Ministério Público tem agido de forma a exigir dos diversos setores do Estado uma pronta resposta aos atos de violência.