Educadores de Limoeiro do Norte farão atualização sobre o Peteca

O auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Limoeiro do Norte (região jaguaribana do Ceará) será palco, amanhã, dia 5, das 8 horas ao meio-dia, da primeira atualização dos educadores sobre o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) no Município.

Segundo o professor Fábio Alves Pitombeira, coordenador municipal do Peteca, o evento possibilitará que novos educadores conheçam a sistemática de funcionamento do Programa (com a adesão de mais escolas) e que os professores já participantes recebam informações atualizadas sobre o Peteca e seu desenvolvimento em Limoeiro do Norte.

O Peteca é um programa de educação continuada lançado pelo MPT cearense em outubro de 2008, através de parceria com a Universidade Federal do Ceará-UFC e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que visa levar a abordagem do tema trabalho infantil às salas de aula. Desde 2010, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) tornou-se parceira do Peteca, estendendo o debate às escolas da rede estadual.

Na reunião de Limoeiro do Norte, além de informes e palestra sobre o programa e a situação do trabalho infantil no Ceará e no Brasil, os educadores conhecerão a programação de atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). As escolas que ainda não participam do Programa poderão se inscrever e assinar termo de compromisso perante o coordenador municipal. Para confirmar presença, basta escrever para peteca_limoeiro@hotmail.com.

O evento contará, também, com a participação da procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão. A sede do MPT em Limoeiro do Norte fica na Avenida Coronel José Nunes, 685, no Centro do Município. Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca, o trabalho infantil no Ceará se concentra, hoje, principalmente na atividade doméstica, agricultura familiar e atividades informais urbanas. Ele avalia que a barreira cultural é um dos principais desafios no combate ao trabalho precoce. “Ainda há muita tolerância com a prática”.

NÚMEROS – Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em setembro de 2010, apontam que, em 2009, o Ceará mantinha 293 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho. No País, o número chega a 4,25 milhões de meninos e meninas explorados precocemente em sua força de trabalho.

LEGISLAÇÃO –Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.