MPT atualiza quantitativo de vagas de estagiários

O Ministério Público do Trabalho atualizou, através da Portaria número 214, de 25 de abril deste ano, o quantitativo de estagiários (bolsas de estudo) da Instituição. Ao todo, a Instituição conta com 848 bolsas, distribuídas entre a Procuradoria Geral do Trabalho e as 24 Procuradorias Regionais. Para o Ceará, foram destinadas 15 bolsas.

A novidade da Portaria é que, além do quantitativo de uma bolsa correspondente a cada procurador, estão sendo disponibilizadas para as Regionais com mais de 50 membros outras três bolsas para áreas administrativas. Nas PRTs com até 50 membros, são acrescidas duas vagas de estagiários para áreas administrativas.

            No Ceará, já foi contemplada entre as áreas administrativas, a princípio, a Assessoria de Comunicação. A outra área está em análise, podendo vir a ser o Setor de Informática ou a área de Engenharia, com a criação de um novo setor e a vinda também de um engenheiro para auxiliar no acompanhamento da obra de construção da nova sede e nas perícias necessárias em procedimentos. A PGT deixa a critério da administração de cada Regional o preenchimento das vagas por estudantes de nível superior de outras áreas que não a de Direito.

            A Portaria publicada no Boletim de Serviço Especial da PGT (edição de 27 de abril último) destaca que as PRTs deverão observar a distribuição das vagas entre a sede e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios. Na Regional cearense, já dispõem de estagiário as PTMs de Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte. A unidade de Sobral também conclui seu primeiro processo seletivo para contratação de estagiário.   A PTM de Juazeiro do Norte, que recentemente passou a contar com duas procuradoras, ganhará mais uma vaga de estagiário, ficando uma correspondente a cada membro.

            RESERVA - Outra previsão contida na Portaria é de que sejam reservadas vagas (dez por cento) em cada processo seletivo para pessoas com deficiência, desde que as atividades de estágio sejam compatíveis com a deficiência de que os candidatos são portadores e se enquadrem nas classificações legais. Também devem ser reservadas vagas (10%) para o sistema de cotas para minorias étnico-raciais.

            A Portaria também prevê que as bolsas de estágio que não forem utilizadas no período de três meses (contados da publicação) ficarão automaticamente indisponíveis para contratação e poderão ser realocadas em outra unidade do MPT pelo procurador-geral do Trabalho, conforme critérios de conveniência e oportunidade administrativa, sem possibilidade de recomposição dessas vagas durante o mesmo exercício.

QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS NO MPT