MPT recomenda e Maranguape convoca aprovados em concurso

O Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, retomou, nas últimas semanas, a convocação de centenas de aprovados em concurso público para diversos cargos realizado ainda em 2007. A medida atende à recomendação formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de inquérito civil público que apurou a demora na nomeação dos novos servidores.

Em audiência realizada em agosto último, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima alertou para a necessidade de convocação dos candidatos classificados dentro do número de vagas antes que a validade do concurso (prorrogada em 2009) venha a expirar. Ele recomendou agilidade por parte do Município para que possa permitir a convocação dos classificados seguintes para as vagas daqueles aprovados nas primeiras classificações que tenham desistido de tomar posse nos respectivos cargos.

Ainda no final de agosto, em nova audiência, o Município comprovou ao MPT ter retomado a convocação dos candidatos classificados no concurso. “A medida se faz necessária para que os cidadãos que depositaram boa fé na organização do concurso, investiram no estudo e obtiveram aprovação não sejam prejudicados por motivos de ordem meramente burocrática ou administrativa quando a seleção vier a expirar definitivamente”, justifica Antonio de Oliveira Lima.

O MPT havia requisitado ao Município cópia do edital do concurso público, a relação de aprovados (classificados e classificáveis), a lista de convocados, nomeados e empossados em cada cargo, além da relação de servidores temporários e comissionados em atividade em Maranguape. O maior número de convocados se destina às áreas de educação e saúde.

O procurador do Trabalho enfatiza que o acompanhamento está sendo feito pelo MPT através de planilha contendo nome a nome, cargo, lotação, data de convocação, data de posse e observações quanto às desistências e convocações de candidatos classificáveis. Ele explica que, conforme a documentação já recebida, verifica-se que há, ainda, 57 candidatos cumprindo prazo para entrega de documentação ao Município (para que venham a tomar posse) e outros 110 candidatos remanescentes (aprovados dentro do número de vagas) que ainda não foram convocados.

Como a validade do concurso termina em 29 de outubro próximo, a recomendação que o procurador fez ao Município foi de que proceda as convocações dos candidatos remanescentes até o dia 16 deste mês, permitindo que haja tempo hábil para convocar os candidatos aprovados nas classificações seguintes conforme o número de desistências que vierem a surgir em cada cargo. Para dar seqüência ao acompanhamento, ele agendou nova audiência no MPT para o dia 29 de setembro, quando espera obter novas informações e documentos do Município referentes às convocações e nomeações.

As audiências têm tido as participações do procurador geral do Município de Maranguape, José Eduardo Machado de Almeida, da secretária-adjunta de Administração e Finanças do Município, Maria Fátima Cabral Freire, além de representantes das Secretarias de Educação e Saúde e do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster. A apuração foi aberta a partir de denúncia, cujo autor foi mantido em sigilo.