Procurador defende equiparação jurídica de terceirizados a empregados diretos

“Se o trabalhador terceirizado fosse, juridicamente, equiparado aos empregados diretos da tomadora de serviço, a Justiça quebraria a espinha dorsal do processo de terceirização”. A afirmação partiu do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Nicodemos Fabrício Maia, na manhã de hoje (14/10), durante oficina ministrada aos participantes do Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), que ocorre no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza.

Ele observou que, embora as terceirizações se fundamentem na idéia de especialização, redução de custos e aumento de produtividade com qualidade nos serviços, a transferência de atividades consideradas acessórias ou secundárias a terceiros tem gerado efeitos danosos. O procurador mencionou a redução de direitos aos trabalhadores, a adoção de jornada excessiva, a perda da consciência de classe e a falta de representatividade sindical, além do foco na redução de custo com mão de obra.

Nicodemos Fabrício Maia mencionou dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socio-Econômicas (Dieese) segundo os quais a diminuição dos benefícios sociais alcança 72% da mão de obra terceirizada. O estudo do Dieese também apontou que os terceirizados recebem salários mais baixos, costumam ter menor qualificação (baixa escolaridade) e maior nível de informalidade. “Inobservância de normas trabalhistas, estresse físico e mental e alto índice de informalidade são ingredientes explosivos”, advertiu o procurador.

Ele acrescentou que, de cada cinco mortes decorrentes de acidentes de trabalho, quatro envolvem trabalhadores terceirizados, e de cada dez acidentes, oito acontecem com empregados de empresas terceirizadas. O procurador observou, ainda, que a terceirização, efetivamente, não cria empregos, pois apenas substitui empregados diretos por terceirizados. “Num capitalismo repleto de contradições, o Direito do Trabalho ganha importância como direito transformador”, argumentou.