MPT discute na Assembléia Legislativa do Ceará agenda do trabalho decente

Centrais Sindicais representativas de trabalhadores, entidades patronais e representantes do poder público, entre os quais o Ministério Público do Trabalho (MPT), participaram na tarde desta sexta-feira (14/10), de audiência que discutiu, na Assembléia Legislativa do Ceará, a agenda do trabalho decente. Segundo explicou o deputado Dedé Teixeira, que propôs e presidiu o debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o trabalho decente é definido como trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir vida digna.

O procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, que representou o MPT na audiência, destacou que os números referentes à saúde e segurança do trabalhador brasileiro são alarmantes. O anuário estatístico de acidentes de trabalho da Previdência Social de 2009 aponta que o País registrou, naquele ano, 723.452 acidentes, dos quais resultaram 2.496 mortes. No Ceará, foram 11.802 acidentes de trabalho em 2009, com 47 mortes. Atualmente, há quase 500 investigações relativas a meio ambiente de trabalho em curso no MPT cearense.

Sobre as conferências regionais de emprego e trabalho decente em curso no Ceará, como etapa preparatória para a conferência estadual agendada para o final de novembro, o procurador enfatizou ser importante a discussão em torno de temas como prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, saúde e segurança no trabalho, valorização do salário mínimo, sistema público de emprego e educação profissional. Ele também defendeu o fortalecimento das entidades. “É necessário que as relações de trabalho sejam resolvidas pelos seus protagonistas, patrões e empregados, para que o Estado precise intervir apenas nas situações mais extremas”.

Carlos Leonardo destacou que as conferências sobre emprego e trabalho decente trarão elementos para reflexão e para que seja alcançada a plenitude do trabalho na sua essência. “O MPT se coloca à disposição para contribuir com sua experiência e com soluções para atingirmos uma sociedade mais justa e mais solidária”, declarou.

CONVERGÊNCIA
O representante da Federação da Agricultura no Estado do Ceará (Faec), Paulo Remígio, enfatizou que a classe empresarial reconhece que as mudanças sociais, econômicas e tecnológicas ocorridas no Brasil exigem transformações também nas relações de trabalho. Ele disse ter participado de duas conferências nacionais de aqüicultura e pesca e ter ficado surpreso pelo espaço de discussão pautado “na força das idéias e não na idéia da força”. Remígio também destacou que mais de 70% das propostas das conferências regionais de emprego e trabalho decente realizadas em Crateús e em Sobral foram aprovadas por unanimidade. “Isso mostra que temos mais convergências do que divergências”, alegou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), Francisco Jerônimo do Nascimento, afirmou que a realização das conferências é um momento importante por permitir uma reflexão sobre o tipo de trabalho que há no País. “Esta discussão era quase impossível até algum tempo, porque o neoliberalismo vinha tomando conta do Brasil. Hoje, as centrais sindicais assumem suas diferenças e divergências, mas se unem para discutir o interesse dos trabalhadores”.

O coordenador da comissão organizadora das conferências, Auricélio Mendes, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), explicou o funcionamento das conferências regionais (além de Crateús e Sobral, já realizadas, ainda ocorrerão em Juazeiro do Norte, Quixadá e Caucaia), os objetivos e a metodologia escolhida para os debates e aprovação de propostas que serão levadas para a conferência estadual (a ser realizada em 29 e 30 de novembro) e para a nacional (marcada para 2 a 4 de maio de 2012).