Estudantes de 17 municípios apresentarão trabalhos finalistas no Prêmio Peteca 2011

Escolas públicas produziram mais de 40 mil tarefas sobre o tema trabalho infantil

Desenhos, pinturas, esquetes teatrais, músicas, paródias, poesias de cordel, histórias em quadrinho e contos. Através destas oito diferentes manifestações artísticas, estudantes da rede pública de 120 municípios do Ceará expressaram em mais de 40 mil atividades o que pensam sobre a exploração do trabalho precoce de crianças e adolescentes. Do total, 366 tarefas foram selecionadas pelos próprios municípios e inscritas na etapa estadual do Prêmio Peteca 2011. Os 28 melhores foram selecionados como finalistas e serão apresentados na próxima segunda-feira, dia 5/12, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), quando uma nova comissão julgadora indicará os vencedores de cada modalidade.

A iniciativa marcará a conclusão do terceiro ano de desenvolvimento do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O Programa foi lançado no final de 2008, com a capacitação de 82 educadores de 51 municípios, que se responsabilizaram por repassar o treinamento aos demais professores de suas cidades e levar a abordagem do tema trabalho infantil às salas de aula durante o ano letivo de 2009. A experiência, em 2010, alcançou 94 municípios e, em 2011, atendeu a 120 cidades. “Trata-se de um programa de educação continuada que objetiva promover a discussão sobre os direitos da criança e do adolescente, em especial quanto à proibição do trabalho infantil e à proteção do trabalhador adolescente”, diz o coordenador estadual do Peteca, procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima.

Ele acrescenta que a iniciativa se mostrou bem sucedida em razão do envolvimento dos educadores, da articulação com os diversos órgãos que integram o chamado Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, conselhos tutelares, escolas, conselhos de direitos da criança e do adolescente, Defensoria Pública etc) e da mobilização de toda a comunidade escolar (incluindo os pais dos estudantes). Após a capacitação dos coordenadores municipais do Programa e das oficinas de multiplicação do saber com os demais professores, cada escola envolvida no Peteca, conforme o termo de parceria firmado com o MPT, elabora seu plano de ação e promove a abordagem do tema em sala de aula com alunos em pelo menos 12 horas-aula. Além das atividades abertas à comunidade, os alunos são estimulados a produzirem tarefas através das quais demonstram o conhecimento obtido nas discussões.

PRÊMIO - Cada município dos cerca de 120 participantes do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) pôde inscrever o melhor trabalho produzido em suas escolas em cada submodalidade (conto, desenho, pintura, esquete teatral, música, paródia, poesia de cordel, história em quadrinho). No caso de Fortaleza, cada Secretaria Executiva Regional (SER) pôde inscrever uma tarefa escolar de cada submodalidade. A Capital ficou com o maior número de trabalhos entre os finalistas: seis tarefas em cinco submodalidades (esquete teatral, desenho, conto e história em quadrinho - todos da SER VI, e poesia de cordel - SER I e SER IV). Em seguida, aparece Sobral, com três tarefas finalistas (desenho, música e paródia). Tianguá, Itatira, Camocim e Aracati tiveram, cada um, dois trabalhos escolhidos como finalistas.

A Comissão Julgadora do Prêmio Peteca também indicou como finalistas os municípios de Barroquinha, Beberibe, Canindé, Deputado Irapuan Pinheiro, Guaramiranga, Jucás, Pentecoste, Pindoretama, Russas, Reriutaba e Varjota, todos com uma tarefa. “A planilha de notas entregue pela Comissão evidenciou o quanto foi difícil a escolha em razão do alto nível das diversas tarefas escolares inscritas no Prêmio, tanto que as diferenças de notas foram muito pequenas entre várias atividades”, afirma o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca. Ele acrescenta que a qualidade de muitas das tarefas fez com que, em três submodalidades, houvesse empate e fossem indicados mais do que três finalistas: desenho e conto (com quatro finalistas, cada) e poesia de cordel (cinco finalistas).

ENVOLVIMENTO - Ao todo, a coordenação estadual do Peteca recebeu a inscrição de 366 tarefas escolares de 70 municípios. O procurador explica que, no entanto, foram produzidas pelos estudantes em todos os municípios participantes do Programa cerca de 40 mil tarefas acerca do tema trabalho infantil. “Isto mostra o grau de envolvimento dos estudantes com a discussão proposta em sala de aula pelos educadores capacitados para desenvolver o assunto e contribuir para a formação de uma nova mentalidade em torno da exploração do trabalho precoce”, comemora o procurador.

Ele afirma que o Peteca, criado há três anos no Ceará, atendeu, em 2011, a 422,9 mil estudantes. “É um esforço que tem dado certo graças ao compromisso dos educadores em ajudar a eliminar a barreira cultural que ainda garante, nos dias atuais, uma indevida tolerância com a prática da exploração do trabalho de crianças e adolescentes”, diz. Os municípios finalistas enviarão os estudantes autores dos trabalhos selecionados para apresentarem suas tarefas a uma nova comissão julgadora, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), durante evento em que serão escolhidos e anunciados os vencedores de cada submodalidade. Na mesma solenidade, será entregue a premiação a cada vencedor.

Esquete teatral: Aracati, Fortaleza (SER VI) e Reriutaba

Desenho: Aracati, Fortaleza (SER VI), Sobral e Tianguá

Pintura: Beberibe, Camocim e Canindé

Música: Camocim, Sobral e Tianguá

Paródia: Deputado Irapuan Pinheiro, Sobral e Varjota

Conto: Barroquinha, Fortaleza (SER VI), Guaramiranga e Russas

História em quadrinho: Fortaleza (SER VI), Itatira e Jucás

Poesia de cordel: Fortaleza (SER I e SER IV), Itatira, Pentecoste e Pindoretama

422.981 Alunos das redes municipais e estaduais foram atendidos, no ano letivo de 2011, pelas atividades do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), lançado no final de 2008.

40 mil tarefas em oito submodalidades (conto, paródia, música, história em quadrinho, pintura, desenho, esquete teatral e poesia de cordel) foram produzidas pelos estudantes durante as etapas escolares e municipais do Prêmio Peteca 2011.
366 tarefas escolares de 70 municípios cearenses foram inscritos na etapa estadual do Prêmio.

28 atividades de 17 Municípios foram selecionadas como finalistas nas oito submodalidades e serão apresentadas em evento marcado para o dia 1º de dezembro, no auditório da Fiec, à nova comissão julgadora, que escolherá os vencedores.

2.107 escolas cearenses desenvolveram atividades do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no ano letivo de 2011.

15.476 educadores cearenses foram capacitados e desenvolveram ações do Peteca ao longo do ano.

Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

293 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) estavam em situação de trabalho no Ceará em 2009, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada pelo IBGE

4,25 milhões de crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho no País, segundo a Pnad 2009.

5º lugar no ranking nacional é a posição do Ceará no que se refere à exploração do trabalho de crianças e adolescentes (5 a 17 anos), considerando o percentual de meninos e meninas em situação de trabalho frente à população existente na faixa etária em cada Estado. O Ceará (13,46%) ficou à frente apenas do Tocantins (15,75%), Piauí (15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%).