MPT será parceiro da STDS na implementação da Agenda do Trabalho Decente no Ceará

Durante a solenidade da recondução ao cargo do titular da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, no dia 09/01, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará anunciou que deve ser parceiro da STDS na implementação da Agenda do Trabalho Decente no estado.

O procurador-chefe do MPT no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, em fala proferida durante a cerimônia, ressaltou que o governador Camilo Santana “sinaliza positivamente para apoiar a implantação da Agenda, o que abre boas perspectivas para os próximos quatro anos”.

O chefe do MPT no Ceará também defendeu a realização de concurso público para servidores efetivos da STDS. “Ao longo de 30 anos sem concurso, o quadro efetivo da secretaria foi reduzido em cerca de 80%; há um número muito grande de terceirizados em atividades-fim e é um desafio para esse novo governo que o Trabalho Decente seja implantado dentro da própria casa”.

Compromisso

Condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável, o Trabalho Decente é definido como a atividade produtiva adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

O eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente preveem:

- liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções da OIT 87 e 98);

- eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções da OIT 29 e 105);

- abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções da OIT 138 e 182) e

- eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções da OIT 100 e 111).

A promoção do Trabalho Decente é compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho de 2003. O Brasil é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais de Trabalho Decente. O Estado da Bahia foi o pioneiro ao lançar sua agenda em dezembro de 2007, seguido pelo Estado de Mato Grosso, em abril de 2009.