Lançado Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos

O Ministério Público do Estado do Ceará lançou na manhã desta sexta-feira (21/11) o Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, que tem o objetivo de propiciar um diálogo permanente, plural e aberto para a formulação de propostas de políticas públicas voltadas ao combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) do MPCE. Diversas instituições estiveram presentes.

O evento ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado. Além dele, compuseram a mesa de abertura a coordenadora do Caomace, Socorro Brilhante; o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos, Pedro Serafim; a procuradora do Trabalho no Ceará Geórgia Aragão; e o pesquisador Marcelo José Monteiro Ferreira, da Universidade Federal do Ceará (UFC). A procuradora de Justiça Vanja Fontenele e os promotores de Justiça Raimundo Batista, Ana Cristina Parahyba, Fabrício Barbosa Barros e Ângela Gondim também estiveram presentes.

Em sua fala, o procurador-geral destacou que o lançamento do Fórum é a continuação de um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPCE desde 2012, quando foi criado um grupo de atuação interinstitucional para tratar do uso indiscriminado de agrotóxicos no Estado. “É uma louvável iniciativa no sentido de arregimentar parceiros para lutarem junto conosco por essa causa”, completou. De acordo com Socorro Brilhante, o Fórum voltará a se reunir em fevereiro de 2015 para definir um plano de atuação, elaborar um regimento próprio e criar comissões de trabalho. Diversas instituições devem participar, como, por exemplo, MPT, IBAMA, SESA/CE, SRT/CE, Comitê Estadual contra os Agrotóxicos, CREA, UFC, UECE, Sefaz, Movimento Agroecológico e Tramas, Pastoral da Terra, ONG Esplar, ONG CETRA, entre outras.

Para Pedro Serafim, é de grande relevância a participação social nesse debate. “O movimento precisa funcionar como uma rede, uma articulação conjunta, servindo de instrumento de controle social”, disse, destacando ainda o direito à informação como um dos pilares do trabalho, de forma a deixar a sociedade bem esclarecida sobre a temática. Ele também lembrou a importância de lutar por uma reforma fiscal, pois os agrotóxicos têm diversos benefícios fiscais no País. No Ceará, por exemplo, esses produtos têm 100% de isenção. “Precisamos proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade das futuras gerações”, finalizou.

De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), o uso de agrotóxicos no Brasil aumentou exponencialmente nos últimos tempos. Entre 2001 e 2008, a venda saltou de US$ 2 bilhões para um patamar de mais de US$ 7 bilhões, quando o País alcançou a posição de maior consumidor mundial desses produtos. Em 2009, o consumo ultrapassou a marca de 1 milhão de toneladas de agrotóxicos, o que representa 5,2 kg de veneno por habitante. Segundo a promotora Socorro Brilhante, estudos mostram que é grande o impacto desses produtos na saúde do trabalhor rural e no meio ambiente. “Nós estamos diante de um problema complexo e precisamos levar uma resposta à sociedade, buscando a segurança alimentar”, afirmou ela, sinalizando a linha de trabalho do Fórum.

Entre as instituições que enviaram representantes ao lançamento, estavam a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP); a Cáritas Brasileira – Regional Ceará; a Adece; a Assembleia Legislativa (AL/CE); a Vigilância Sanitária; o CREA-CE; a Adagri; a Semace ; o Incra; e o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam); além de representantes do agronegócio.