MPT-CE realizou audiência pública sobre transparência nas plataformas digitais
Evento reuniu motoristas e entregadores por aplicativo, representantes de sindicatos e associações da categoria, além de empresas relacionadas ao setor
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promoveu nesta quinta-feira, 30 de outubro, uma audiência pública virtual para debater a transparência nas plataformas digitais, com foco na proteção de dados e no direito de defesa dos trabalhadores. O evento integra o Projeto Nacional Plataformas Digitais, iniciativa do MPT que visa discutir e propor melhorias nas relações de trabalho nessas plataformas.
A audiência teve como proponente a procuradora do Trabalho Mariana Férrer Carvalho Rolim, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET). O principal tema abordado foi a aplicação do artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da revisão de decisões automatizadas envolvendo dados pessoais.
Participaram do encontro motoristas e entregadores por aplicativo, representantes de sindicatos e associações da categoria, além de empresas do setor. A procuradora destacou a importância do diálogo para garantir condições de trabalho mais justas e transparentes. “É comum recebermos relatos de bloqueios, suspensão e penalidades de quem trabalha nessas plataformas. É importante garantir o direito de defesa desses trabalhadores. Se a decisão é tomada por algoritmos, é essencial que haja uma forma humanizada de revisão”, afirmou.
Durante a audiência, diversos participantes relataram experiências com bloqueios injustos, falta de transparência e ausência de canais eficazes de defesa. Rui Robson Patrício Machado, do Sindiaplic, criticou a falta de reajuste nos ganhos dos motoristas, mesmo com o aumento dos custos operacionais. Já Rony Silva, da AMOT-CE, denunciou práticas abusivas das plataformas, como bloqueios arbitrários e denúncias infundadas por parte de passageiros.
Representantes das empresas também se manifestaram. Patrícia Mara Vieira, da Uber, afirmou que a plataforma cumpre o artigo 20 da LGPD e garante o direito de defesa dos motoristas. “Não praticamos bloqueios desregrados, nós precisamos dos motoristas, eles quem fazem o resultado da Uber”, disse. Já André Porto, representante da AMOBITEC, associação que representa várias empresas do setor, defendeu a necessidade de regulamentação específica para o setor.
Motoristas relataram dificuldades em acessar canais de defesa e denunciaram a falta de transparência nas decisões das plataformas. “Queremos o mínimo, que é o direito de esclarecer os problemas. Isso faz uma diferença enorme para o trabalhador”, afirmou o motorista de aplicativo Luciano.
Ao final da audiência, a procuradora Mariana Férrer pediu mais atenção à transparência e ao direito de defesa dos trabalhadores, mesmo sem regulamentação específica. Reforçou a importância da participação das empresas nos debates e da construção coletiva de soluções. O MPT-CE seguirá acompanhando os desdobramentos e promovendo espaços de escuta.
