Reunião discute melhorias nas condições de trabalho de psicólogos e assistentes sociais terceirizados da SEDUC-CE
Encontro contou com representantes de diversos órgãos e entidades para tratar da Convenção Coletiva de Trabalho e benefícios da categoria
Na quarta-feira, 20 de agosto, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou reunião para debater melhorias nas condições de trabalho dos psicólogos e assistentes sociais que atuam de forma terceirizada para a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE). O encontro foi conduzido pelo procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior e pelo promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça.
A pauta principal concentrou-se na possibilidade da formulação de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos psicólogos e na discussão de benefícios a serem garantidos tanto na CCT dos assistentes sociais quanto na futura CCT dos psicólogos.
Estiveram presentes representantes da secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social e de Educação do Ceará (SEASEC) e Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC), Sindicato dos Psicólogos do Estado do Ceará (PSINDCE), além de dirigentes sindicais e técnicos da área.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Hugo José de Mendonça explicou que a iniciativa surgiu a partir de um Grupo de Trabalho Estadual criado para acompanhar a implementação da Lei Estadual nº 13.935/2019, que prevê a contratação de psicólogos e assistentes sociais pelas secretarias de educação do Estado e dos municípios.
Segundo ele, enquanto os assistentes sociais já possuem convenção coletiva firmada com as empresas terceirizadas, os psicólogos ainda não contam com instrumento semelhante. “Por isso, reunimos órgãos públicos, como a SEDUC e a SEPLAG, além dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho e dos sindicatos envolvidos, para discutir a possibilidade de elaboração dessa convenção coletiva”, afirmou.
Ele acrescentou ainda que, como encaminhamento inicial, foi definida a necessidade da participação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/CE) nas próximas tratativas. “O passo dado hoje foi remarcar o encontro, que será agendado com a presença dessas instituições, para que possamos avançar na construção de soluções efetivas para as categorias”, concluiu.
O procurador do Trabalho Francisco José Vasconcelos Júnior destacou que a iniciativa é importante para buscar melhores condições de trabalho para as categorias e garantir a qualidade no serviço em educação. “O impacto esperado é direto: assegurar melhores condições de trabalho para psicólogos e assistentes sociais e, ao mesmo tempo, elevar a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria da Educação”, afirmou.
A iniciativa reforça o compromisso do MPT-CE e do MPCE em garantir melhores condições de trabalho e fortalecer os instrumentos coletivos de proteção das categorias envolvidas.
