MPT-CE participa de oficina sobre saúde de crianças e adolescentes situação de trabalho infantil

O evento, promovido pelo CEREST/CE, contou com diversas instituições que compõem a rede de proteção à infância

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) participou, nesta terça-feira, 18 de junho, da Oficina de Vigilância à Saúde de Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil, promovida pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/CE), no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (SESA), em Fortaleza.

Com a presença de diversos órgãos e instituições que compõem a rede de proteção à infância, o evento teve como objetivo fortalecer as ações de identificação, notificação e enfrentamento aos casos de trabalho infantil, com ênfase na perspectiva da saúde pública.

Durante a programação, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, idealizador da Rede Peteca, conduziu a palestra de abertura intitulada “Trabalho Infantil como Violação de Direitos e Determinantes Sociais”. Ele destacou os vínculos entre a exploração do trabalho infantil e os determinantes sociais da saúde, reforçando a importância da atuação intersetorial no enfrentamento do problema. “O trabalho infantil está enraizado na cultura. Toda cultura que viola direitos precisa ser transformada. Não é um processo fácil, mas não podemos nos conformar. É necessário trabalhar continuamente para promover essa mudança”, afirmou o procurador.

Na sequência, a procuradora-chefe do MPT no Ceará, Georgia Aragão, integrou a mesa-redonda “Vigilância em Saúde do Trabalhador e a Intersetorialidade no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, ao lado de representantes da SESA, Secretaria de Direitos Humanos, Universidade Federal do Ceará, entre outras instituições.

A procuradora-chefe explicou o conceito de trabalho infantil, destacou as piores formas dessa prática e enfatizou a previsão na Constituição Federal de que é dever da família e do Estado garantir às crianças e adolescentes o direito à vida, à saúde, à educação, à profissionalização, à orientação, ao lazer, além de protegê-los de qualquer forma de opressão, crueldade e violência.

A participação do MPT-CE no evento reforça o compromisso da instituição com a erradicação do trabalho infantil e a promoção de políticas públicas que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes.