MPT-CE sedia o Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo
No evento foram discutidas formas de prevenção e erradicação dessa grave violação dos direitos humanos
Na manhã de 27 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SEDIH/CE), a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/CE) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), promoveu o Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo. O evento, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28), reuniu representantes das instituições parceiras e de outros órgãos públicos, além da sociedade civil, para discutirem formas de combate ao trabalho escravo.
O início do encontro foi marcado por uma apresentação mística realizada por membros da CPT/CE. Em seguida, foram convidados à mesa de abertura a secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França; a secretária-executiva dos Direitos Humanos e presidenta da COETRAE, Raquel Andrade; a procuradora do MPT-CE e vice-presidenta da COETRAE, Christiane Vieira; o deputado Estadual Renato Roseno (PSOL); o juiz do Trabalho Vladimir Paes de Castro; o promotor de Justiça Leydomar Nunes; o secretário-executivo do Trabalho e Empreendedorismo do Ceará, Renan Ridley; o coordenador Regional da CPT/CE e membro da COETRAE, Francisco Silva; o membro da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará (UFC), Rafael dos Santos, e o chefe da Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), Luiz Alves.
Em sua fala, Socorro França reforçou que é preciso definir “políticas públicas afirmativas, democráticas e republicanas para que a gente se autoafirme, bem como inspirar os direitos humanos”. Complementando a explanação da secretária de Direitos Humanos, o deputado Estadual Renato Roseno afirmou que o trabalho escravo é “um processo contemporâneo de precarização do trabalho”. Ele ressaltou que essa forma de exploração humana foi tipificada no Código Penal como crime e citou meios de prevenção, responsabilização e reparação de vítimas.
A procuradora do Trabalho Christiane Vieira destacou a atuação do MPT para proteger direitos de trabalhadores e trabalhadores em situações análogas à escravidão. Ela pontuou que o trabalho escravo contemporâneo se caracteriza “pelas condições degradantes de trabalho”, as quais estão detalhadas no Código Penal, o que também representa um avanço não só para tipificação do crime, como também para esclarecimento do tema, pois ainda existe associação do termo com o trabalho escravo colonial.
Segundo a procuradora do MPT-CE, “o trabalho escravo está diretamente vinculado à pobreza, à falta de condições e de perspectivas” e enfatizou a importância das ações interinstitucionais do Grupo Móvel, coordenadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, o qual completa 30 anos à frente de resgates de trabalhadores e trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Frei Xavier, frade dominicano francês e amigo do mártir cearense Frei Tito, foi um dos convidados para integrar a segunda mesa de discussões. Membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), o frei palestrou junto aos auditores-fiscais do Trabalho Sérgio Carvalho e Maurício Krespky e à procuradora do Trabalho Christiane Vieira sobre os desafios e as perspectivas para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
Os debates continuaram no período da tarde durante o webinar “Trabalho escravo no Ceará e realidades dos municípios: caminhos para a prevenção com políticas públicas implementadas e ações para o fortalecimento dos direitos humanos e erradicação do trabalho escravo”, o qual foi transmitido pela Tv Assembleia.
A Data
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
