MPT-CE passa a integrar Cooperação Judiciária para uso de Pontos de Inclusão Digital
A procuradora-chefe do MPT-CE, Georgia Maria da Silveira Aragão, assinou o Termo de Adesão.
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) passou a integrar o Acordo de Cooperação Judiciária já firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para uso de Pontos de Inclusão Digital (PDI). A assinatura do Termo de Adesão aconteceu na manhã desta sexta-feira (7/6), durante sessão ordinária do Pleno do TRT-CE.
O objetivo do acordo é ampliar o acesso à Justiça por meio do uso de instalações e equipamentos de informática da Justiça Eleitoral em localidades remotas, onde não existe vara do trabalho, além de possibilitar à população realizar denúncias à Procuradoria do Trabalho. Assinaram o documento o presidente do TRT-CE, desembargador Durval Maia, o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, a chefe do MPT-CE, procuradora Georgia Maria da Silveira Aragão, e o juiz de cooperação do TRT-CE, Adalberto Barreiro Neto.
“É uma honra para o Ministério Público do Trabalho poder participar dessa Cooperação. Agradeço ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional do Trabalho o convite para integrar o Termo de Cooperação que, com certeza, aproximará o Ministério Público e o Judiciário da sociedade e proporcionará um melhor acesso à realização de denúncias por parte da população”, afirmou a procuradora-chefe.
O presidente do TRT-CE, desembargador Durval Maia, falou da importância do instrumento para a melhoria do atendimento da população jurisdicionada e agradeceu a Administração do TRE cearense. “Louvo a iniciativa do desembargador Raimundo Nonato em instalar esses Pontos de Inclusão Digital e propiciar o acesso do TRT a esse serviço, para que a Justiça do Trabalho se torne mais célere e mais efetiva nessas paragens tão distantes do nosso interior.” A Justiça do Trabalho do Ceará assinou o Acordo de Cooperação Judiciária em julho de 2023.
Os Pontos de Inclusão Digital foram regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 508/2023. A implantação dos PIDs em cidades, povoados e distritos que não sejam sede de alguma unidade do Judiciária facilita o acesso do cidadão aos serviços da Justiça, por meio de uso de salas e equipamentos de informática. Nesses locais, é possível realizar atos processuais, como depoimentos de partes e oitiva de testemunhas, por meio de sistema de videoconferência.
A Justiça do Trabalho, por exemplo, possui 19 varas no interior do estado com jurisdição sobre todos os municípios. No entanto, algumas cidades ficam localizadas muito distantes das sedes das varas do trabalho que as atendem. Por conta disso, o acesso da população aos serviços da Justiça se torna mais difícil. Foi pensando em superar essa dificuldade que as instituições assinaram o Acordo de Cooperação Judiciária.
Dessa forma, como a Justiça Eleitoral possui um maior número de unidades em funcionamento no estado, passa a disponibilizar sala e equipamentos de informática para a realização de atos processuais dos demais ramos do Poder Judiciário. Existem PIDs disponíveis nos municípios de Ibiapina, Tauá e Ipu. O Termo de Cooperação prevê a ampliação dos Pontos de Inclusão Digital para outras localidades. Para ter acesso ao serviço, basta a pessoa se dirigir ao cartório eleitoral dessas localidades e fazer a solicitação.
*Com informações da Ascom/TRT-7