Levantamento do MPT aponta que 58mil crianças ainda trabalham no CE

Nesta terça-feira (5/6), o Ministério Público do Trabalho lança a Campanha “Vamos acabar com o trabalho Infantil”, às 13h, no auditório do BNB
                                                                                                                                                 
Um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Antonio de Oliveira Lima, aponta que no Ceará existem 58.825 crianças, entre 10 e 14 anos, trabalhando. Os números levam em conta os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

O procurador fez um levantamento dos municípios cearenses onde o trabalho infantil é mais presente. O município de Deputado Irapuan Pinheiro foi apontado como o de maior índice de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando. Ali, 23,3% das crianças trabalham, segundo os dados do IBGE. Os municípios de Cruz (20,12%), Caririaçu (19,57%), Quiterianópolis (19,05%) e Salitre (18,54%) formam os cinco com maiores índices de trabalho infantil no Estado. Segundo o levantamento, Fortaleza tem 8.519 crianças naquela faixa etária trabalhando.

A fim de combater esse problema social, o MPT lança nesta terça-feira (5/6) a Campanha  “Vamos acabar com o Trabalho Infantil”, às 13h, no Auditório do Centro de Treinamento do BNB (Av. Paranjana, 5700 - Passaré). O evento contará com autoridades e os coordenadores do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado pelo MPT e presente em vários municípios cearenses.

“O Ministério Público está fazendo a sua parte. Desde o início de maio estamos percorrendo todas as regiões do Estado em caravana a fim de cobrar compromisso dos municípios com uma política mais eficaz pela erradicação do trabalho infantil”, disse o procurador do trabalho e coordenador da Caravana Cearense contra o Trabalho Infantil, Antonio de Oliveira Lima. Além disso, o MPT tem autuado e buscado firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com os estabelecimentos que contratam jovens entre 14 e 16 anos a fim de regularizar a situação dos adolescentes.

OUTROS NÚMEROS- Entre 2000 e 2010, o Estado do Ceará saltou do 6º para o 16º lugar no ranking nacional do trabalho na faixa etária de 10 a 14 anos. É o que apontam os dados do censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados do Censo 2000 indicaram a existência, à época, de 81.650 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em situação de trabalho no Estado e de 1.142.437 em todo o País. Já o censo 2010 apontou que havia 58.825 meninos e meninas de 10 a 14 anos ocupados no Ceará e 1.068.568 no Brasil.

A colocação do Ceará (16º) no ranking nacional de crianças e adolescente em situação de trabalho dos 10 aos 14 anos, com base nos dados do censo 2010, leva em conta a proporção do trabalho precoce frente à população existente na faixa etária em cada unidade federativa.

HISTÓRIA -O dia nacional de combate ao trabalho infantil (12 de junho) foi criado pela Lei Federal nº 11.542/2007. A Lei Estadual nº 14.178/2008 criou a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional-OIT de erradicar piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.

LEGISLAÇÃO - Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.