MPT-CE convoca audiência pública para regularizar notificações de acidentes em unidades de saúde
Diagnóstico permitirá atuação mais estratégica e integrada, além de orientar políticas públicas
Com o objetivo de elaborar estratégias para promoção, prevenção, controle e enfrentamento de doenças e acidentes envolvendo trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizará uma audiência pública (edital) no próximo dia 27 de abril, às 9h. A iniciativa faz parte dos projetos nacionais do MPT “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS” e “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”.
Serão convocados para a audiência representantes de hospitais públicos e das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde, além de integrantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) e da Vigilância em Saúde do Trabalhador do Estado e dos Municípios, dos sindicatos, de órgãos governamentais, organizações não governamentais e sociedade civil em geral.
Será a oportunidade de detalhar para os participantes a recomendação para que os hospitais públicos, postos e demais unidades de saúde alimentem de forma regular o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A recomendação ressalta a importância das notificações, independentemente da gravidade dos casos.
Na etapa seguinte, empresas privadas também serão chamadas para tratar da emissão das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs). Tal medida é necessária para gerar informações e identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores. “A partir das notificações é possível detalhar, por exemplo, as atividades e processos de trabalho com maior incidência”, explica a procuradora do MPT-CE Georgia Aragão. “Esse diagnóstico permite uma atuação mais estratégica, integrada e eficiente para subsidiar e orientar políticas públicas para a saúde dos trabalhadores”, completa.
Como participar
A audiência será transmitida por meio da plataforma Teams (link) e será realizada da seguinte forma:
1. Início às 09h, com a apresentação dos objetivos da audiência e o plano de trabalho no âmbito dos projetos nacionais do MPT;
2. Representantes das Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, além da unidade do CEREST na capital terão dez minutos de fala, respectivamente.
3. Na sequência, os demais participantes terão direito a cinco minutos de fala.
4. A partir do levantamento das questões discutidas, a coordenadora da mesa concederá a palavra às entidades que possam contribuir para os debates finais.
5. Nos últimos dez minutos, será feita uma avaliação geral das contribuições e pontuados os encaminhamentos.
A audiência pública é também parte das ações da campanha Abril Verde, que neste ano traz como mote: “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. Em todas as regiões do país, serão organizadas audiências públicas com empresas, municípios, secretarias de estado e saúde e hospitais para ressaltar a importância da CAT, a forma de registro dessa comunicação, e a nocividade da subnotificação para a implementação de políticas públicas.
