MPT participa de capacitação sobre Administração Pública
Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado reúne centenas de participantes no interior do Ceará
Estudantes, servidores, gestores e sociedade em geral participam, nesta semana, de um programa de capacitação, com temas de interesse da administração pública, em municípios do interior do Ceará. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), e tem a participação da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) do Ministério Público do Trabalho.
Nesta quinta-feira (17), o evento é realizado na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção, e também abrange municípios vizinhos. Representando a coordenação nacional da Conap, a procuradora do MPT Andrea Gondim apresentou ao TCE e aos representantes dos municípios os reflexos da nova Lei de Licitação nas relações trabalhistas e nas contratações com a Administração Pública. “O Ministério Público do Trabalho é defensor dos direitos sociais e individuais indisponíveis, atua como articulador social”, detalhou a procuradora. “Aproveito para parabenizar o TCE/CE pela iniciativa, ao tempo em que agradecemos pela oportunidade de participação”, completou.
A programação inclui os seguintes temas:
· Construindo a governança pública no âmbito municipal (Júlio César Muniz Filho)
· Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21): Aplicação prática (José Almir da Silva)
· Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital: impactos nos municípios (Derlange Maia Oliveira)
· A Ouvidoria transversal e o seu poder de influência nas organizações (Virgílio Freire do Nascimento Filho)
· Fiscalização da administração pública: o papel do vereador (Rubens Cezar Parente Nogueira)
Já nesta terça-feira (15), cinco cursos simultâneos foram realizados para a região do município de Iguatu, através do TCEduc 2022. Ao todo, foram qualificados 672 participantes nas ações educacionais da região centro sul do estado.
As inscrições para o TCEduc em Redenção seguem abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). O TCEduc promove ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes executivo e legislativo, visando fomentar o desenvolvimento da gestão pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social.
[[ Com informações do TCE-CE ]]