“Não pule a infância”: campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

1,8 milhão de crianças e adolescentes estão nessa situação no Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) – com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) – lançou, nesta quinta-feira (24/2), a campanha “Não pule a infância”. A iniciativa faz um convite à reflexão sobre as condições das crianças do nosso país, especialmente as negras e as de baixa renda.

Na época da mais tradicional festa do Brasil, o carnaval, o Ministério Público do Trabalho destaca que lugar da criança é na escola, no esporte, no lazer, na convivência familiar e comunitária. Reforça, também, a importância de desfazer o mito de que o trabalho infantil é bom para o futuro e dignifica o caráter.

A campanha, divulgada nas redes sociais da instituição e dos parceiros, aponta que crianças que trabalham apresentam baixo rendimento escolar, têm mais chances de abandonar os estudos e são mais vulneráveis à exploração sexual, ao tráfico de drogas e a acidentes. Serão divulgadas peças publicitárias durante o carnaval para reforçar o mote: “não pule a infância; chega de trabalho infantil.”

Para a coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do MPT, Ana Maria Villa Real, a campanha é “um chamado ao exercício da empatia, da compaixão, da solidariedade, da cidadania e do controle social. O trabalho é uma atividade inerente ao mundo adulto. Crianças têm direitos que devem ser assegurados com prioridade absoluta pela família, pelo Estado e pela sociedade.”

Dados

O último levantamento feito em 2019 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, evidencia que 1,8 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho precoce, o que representa 4,6% do total de pessoas entre 5 e 17 anos no Brasil.

Desse total, mais de 66% são pretos ou pardos. A pesquisa também confirma que o percentual da evasão escolar entre crianças e adolescentes que trabalham (13,9%) é quatro vezes maior, em comparação àqueles que apenas estudam.

Considerando que mais de 80% dos que trabalham também frequentam a escola, no Ceará o MPT fez dos profissionais de ensino aliados no combate a essa prática, a partir da criação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca), em 2008.

À época, havia 293 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho no Ceará. O número caiu para 82 mil, segundo a Pnad divulgada em 2019. O estado, portanto, reduziu em mais de 72% os casos de exploração, no período, incluindo o grupo que o IBGE classificou como “trabalho para autoconsumo” (quando se trabalha para o próprio sustento).

Mas em todo país os números de procedimentos sobre o tema em curso no MPT seguem elevados. Em 2021, foram 1.807 inquéritos civis, 264 ações judiciais e 664 Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

Para mudar essa realidade, a coordenadora nacional defende a importância da conscientização e da “desmitificação” de conceitos ainda defendidos por parte da sociedade.

“O trabalho infantil não pode ser romantizado ou naturalizado. Quando a criança ‘pula’ a infância e antecipa a fase adulta, ela perde o necessário período de desenvolvimento e de preparação para a vida adulta”, conclui.

[ Com informações da Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral do Trabalho ]