Criado no Ceará, Peteca virou referência nacional em defesa à infância plena e livre de exploração
Cerca de 400 mil estudantes da rede pública do estado participam hoje da Iniciativa, que recebeu homenagem na Assembleia Legislativa do Estado
Em reconhecimento às transformações sociais que tem alcançado ao longo dos anos, no Ceará, em defesa do direito à infância plena e livre de exploração, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) foi homenageado em sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado, na tarde desta segunda-feira (18/10).
Hoje o Peteca está presente em mais de 80% dos municípios cearenses e mobiliza cerca de 400 mil estudantes de ensino fundamental e 20 mil educadores. Os profissionais de ensino são capacitados para abordar o tema “trabalho infantil” nas salas de aula, como forma de sensi-bilizar alunos e familiares sobre os prejuízos desse tipo de prática.
Membros do Ministério Público e militantes em defesa da infância participaram da solenidade virtualmente, de diferentes estados do país. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, José Antônio Vieira Filho, destacou os prejuízos do trabalho precoce para o desenvolvimento físico e psíquico de pessoas em formação. “[Tal prática] conduz à perpetuação da pobreza, à exclusão social cívica e a graves acidentes com sequelas permanentes e mortes”, alertou. “Trabalho infantil é sinônimo de exploração da inocência. É sinônimo de covardia”.
Emocionada, a escritora e militante Anna Luiza Calixto enfatizou a importância do Peteca para a garantia de direitos a crianças e adolescentes. “Eu poderia me apresentar como cada uma das crianças que foi salva e teve sua infância resgatada pela ação do programa nos territórios mais vulneráveis, pela ação do Peteca no gargalo das violências”, pontuou.
Resultados
Cerca de 80% das crianças e adolescentes que trabalham também frequentam a escola, segundo o IBGE. A partir dessa constatação, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) compreendeu que os professores poderiam ser grandes aliados no combate à exploração de crianças e adolescentes.
No final de 2008, quando foi criado o Programa, havia 293 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho no Ceará. O número caiu para 82 mil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada em 2019. O estado, portanto, reduziu em mais de 72% os casos de exploração, no período, incluindo o grupo que o IBGE classificou como “trabalho para autoconsumo” (quando se trabalha para o próprio sustento).
Por conta dos resultados alcançados, o estado nordestino virou modelo no país. Tanto é que, em 2009, foi criado o “MPT na Escola” com o objetivo de expandir, de norte a sul do Brasil, as estratégias adotadas pelo Ceará. A combinação das siglas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gerou o apelido do Prêmio PETECA, idealizado pelo procurador do MPT no Ceará Antonio de Oliveira Lima, ele mesmo uma vítima de trabalho infantil no início da vida. “O desafio é mudar uma cultura que aceita e viabiliza o trabalho precoce, e o torna, muitas vezes, invisível”, destaca o procurador. “Quando a gente envolve a comunidade escolar (educadores, alunos, pais), é possível multiplicar a mensagem. Ou seja, levar a informação para a sociedade de forma disseminada, o que desperta olhares mais atenciosos, principalmente para a questão da educação, conclui.
Gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT da 15ª Região, o desembargador João Batista destacou a importância do investimento do estado em crianças e adolescentes, com escolas públicas de qualidade e em tempo integral. “O retorno é certo. Com cidadãs e cidadãos bem preparados para o mercado de trabalho, para enfrentar pandemias, conscientes da importância da vacinação”, exemplificou. “É essa informação que precisamos levar para a sociedade brasileira e que o Peteca leva com maestria”, concluiu.
A sessão solene homenageou vinte personalidades pela contribuição em defesa da infância, entre elas o procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, representado pelo subprocurador-geral do Trabalho Fábio Leal, que enalteceu a importância do trabalho em rede para a efetividade das ações. “É um trabalho árduo, diário e que necessita de muita estratégia”, pontuou. "E a vinculação dessa estratégia à educação foi fundamental”, completou.
Homenageadas e Homenageados
1. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, procurador-geral do Trabalho
2. JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
3. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, da Justiça do Trabalho
4. MARIA DO ROSÁRIO, Deputada Federal (RS), Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional
5. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, procuradora do MPT, coordenadora nacional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente)
6. JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará;
7. MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM, vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE);
8. ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, procurador do MPT-CE, coordenador-geral do Peteca
9. REGINA GLÁUCIA REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região
10. JOÃO BATISTA MARTINS CESAR, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região
11. KARINA FIGUEIREDO, Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
12. SUELLEM FORTALEZA, Secretária Executiva da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE)
13. RACHID JEREISSATI DE LIMA, servidor do MPT-CE
14. MARIA VALDIRANE CARVALHO DE VASCONCELOS, servidora do MPT-CE
15. ANNA LUIZA CALIXTO AMARAL, escritora, mediadora do Projeto Peteca Literário e fundadora do projeto Os Cinco Passos
16. PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, representante do Ceará no Comitê Municipal de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
17. ANDRÉA HERCULANO DE PAULA OLIVEIRA, Coordenadora Municipal de Caucaia
18. MAGNADIA CORREIA COSTA, coordenadora municipal do Peteca em Ocara
19. MARIA TEREZINHA MENESES AZEVEDO, coordenadora municipal do Peteca em Cascavel
20. RAFAEL ALVES CAMELO, coordenador municipal do Peteca em Catunda
Mais Peteca
2008 – Criação do Peteca
2009 – Nacionalização do Peteca, através do MPT na Escola
2009 – Menção Honrosa no Prêmio Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra)
2009 – Governo Brasileiro reconhece o Peteca como ação inovadora e o procurador do MPT-CE Antonio de Oliveira Lima recebe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos na categoria *defesa dos direitos da criança e do adolescente”
2011 – A convite da OIT, a experiência do Peteca foi apresentada um Encontro Regional sobre trabalho infantil na América Latina (em Lima – Peru)
2013 – O Peteca é reconhecido pela OIT em publicação que destaca as boas práticas de combate ao trabalho infantil ao redor do mundo
2018 – O Peteca vence o Prêmio CNMP, na categoria “indução de políticas púbicas”
2021 – Peteca ganha o Prêmio Neide Castanha, na categoria “boas práticas no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil”