Combate a fraudes do seguro pesca: modelo cearense é exemplo para o Brasil

Combater as fraudes na concessão do seguro desemprego para pescador, o conhecido seguro defeso. Com este objetivo, estiveram reunidos, na tarde desta sexta-feira (10/5), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Hoje no Brasil existem cerca de 1 milhão de pescadores cadastrados junto ao MTE e o total de benefícios concedidos pelo governo federal no período de defeso já chega a R$ 1,8 bilhão.

Para garantir que o benefício chegue realmente às mãos de quem merece, um termo de cooperação foi assinado no Ceará, em 2010, entre MPT, MPF, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e Advocacia Geral da União (AGU). A parceria evitou o desvio de mais de R$ 1,4 milhão dos cofres públicos. O trabalho desenvolvido no Estado tem servido de exemplo para o restante do país.

Para tentar copiar a experiência cearense para outros Estados, os representantes do Ministério do Trabalho estiveram em Fortaleza. “Tem nos assustado o volume de benefícios concedido nos últimos anos. Em 1991, quando começamos, eram 5 mil pescadores, hoje este número passa de 1 milhão”, comentou o Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional (CGSAP) do MTE, Márcio Alves Borges.

Ele mostrou, através de números, como tem sido falha a fiscalização na concessão destes benefícios. Citando o caso do município paraense de Salvaterra, o representante do MTE mostrou que ali existem, segundo dados do Censo do IBGE, cerca de 7 mil pessoas que fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA) da cidade, sendo que cadastradas para receber o benefício do seguro defeso, o número de “pescadores” habilitados é de 21 mil, ou seja, existe quase o triplo de pessoas beneficiadas em relação à própria população daquele município.

“Seria o caso de até uma suspensão da concessão do seguro”, sugeriu o procurador chefe do MPT, no Ceará, Nicodemos Fabrício Maia. E esse tipo de fraude vem acontecendo em várias outras cidades do Pará. Tanto que no último mês de abril, 35 pessoas foram detidas acusadas de fraudes no seguro desemprego de pescadores artesanais do Pará durante as operações 'Tétis' e 'Proteu' deflagradas pela Polícia Federal.

O titular da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), do Ministério Público do Trabalho, Maurício Coentro Pais de Melo, comentou que é imprescindível que uma ação seja tomada desde já para que o benefício chegue realmente a quem tem direito. “Não entendo porque o exemplo do Ceará ainda não é adotado”, comentou.

O procurador chefe do MPF, no Ceará, Francisco Machado Teixeira, afirmou que vai intensificar o trabalho junto aos demais regionais a fim de que o modelo adotado no Estado sirva de exemplo e que algo efetivo seja feito para combater as fraudes.