MPT é um dos membros da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará

O Ceará foi o 13º Estado brasileiro a criar uma Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (22/5), no o auditório da Vice-Governadoria. O Ministério Público do Trabalho, através do procurador Cláudio Alcântara Meireles fará parte da comissão. No MPT, o procurador é o titular da Coordenadoria Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.

A solenidade contou com a participação do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, e do coordenador geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, José Armando Fraga Diniz Guerra.

José Guerra contou que em 2012 foram resgatados cerca de 2.800 trabalhadores em condições análogas a de escravos no Brasil. “O que mais preocupa é o crescimento de casos nas cidades e principalmente no setor de confecção. O Ceará, como um dos maiores polos de confecção do país tem de estar atento a tudo isso”, alertou o coordenador.

Das cinco operações com maior número de trabalhadores resgatados em 2012 pelos grupos móveis de combate ao trabalho escravo contemporâneo, três foram em cidades, incluindo a maior delas, numa siderúrgica em Marabá (PA), em que foram libertos 150 trabalhadores. O estado do Pará também foi o campeão geral em número de trabalhadores escravos resgatados tanto na zona urbana como rural: 563.

O trabalho escravo contemporâneo é definido no artigo 149 do Código Penal e se caracteriza por trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho e servidão por dívida.

A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica e setorial do Gabinete do Governador, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos. O objetivo é elaborar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, acompanhar sua implantação; participar da execução; propor e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.

É integrada por representantes do poder público e da sociedade civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos relativos ao combate e erradicação do trabalho escravo.

A comissão é constituída por 17 membros titulares e respectivos suplentes, designados pelo Governador do Estado, observada a seguinte composição: 13 (treze) representantes do Poder Público: 06 (seis) do Poder Executivo; 01 (um) representante do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região; Superintendência Regional do Trabalho no Ceará; Ministério Público do Trabalho; Defensoria Pública Federal; Departamento de Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; e 04 (quatro) representantes da sociedade civil.