Expocrato: após audiência no MPT, Governo compromete-se a regularizar alojamentos

Em audiência realizada nesta quinta-feira (23/5), na sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Juazeiro do Norte, o representante da  Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Ceará, Wilson Brandão, relatou que o Estado “pretende construir em breve um novo Parque de Exposição no Município do Crato, observando todas as condições estruturais necessárias para garantir boas condições de trabalho aos obreiros, tais como alojamentos e instalações sanitárias adequadas”.  Além disso, a SDA comprometeu-se a estudar as ações que podem ser realizadas pelo Estado para resolver os problemas estruturais apresentados já para a Expocrato de 2013.

O Ministério Público do Trabalho, através da procuradora do trabalho, Lorena Camarotti, havia notificado a Secretaria estadual por entender que, “embora legalmente a responsabilidade dos alojamentos ser dos empregadores, trata-se de situação ímpar, em que tais empregadores vêm de diversas localidades para participar de exposição temporária, sendo razoável que o Estado do Ceará, responsável pelo Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti, ofereça condições estruturais suficientes para garantir boas condições para os trabalhadores, tais como alojamentos e instalações sanitárias, dentre outras”.

Em ação fiscal realizada pelo grupo de fiscalização rural do Ministério do Trabalho e Emprego no parque, foi constatado que os expositores submetiam os trabalhadores rurais a condições precárias de trabalho. “Durante os dias de fiscalização presenciamos o abandono dos trabalhadores por seus patrões. Muitos sem calçados, sem roupas adequadas, mal alimentados e sem gozar dos mínimos direitos trabalhistas. Os obreiros estavam alojados nos estábulos, dormindo em redes armadas por sobre os animais, sem nenhuma condição de higiene, segurança e saúde”, diz o relatório entregue ao MPT.

O Município de Crato, através do Secretário de Agricultura do Crato, o Senhor Enrile Pinheiro Teles, comprometeu-se em agilizar o processo de escolha e doação de terreno do Município ao Estado, para que o mesmo possa proceder à adequação do projeto e iniciar a licitação para a construção do novo Parque. Comprometeu-se também a ceder espaço público municipal nas proximidades do Parque, para servir de alojamento para os trabalhadores da Exposição que necessitem de apoio.

Uma nova audiência ficou marcada para o dia 4 de junho, na qual deverão ser apresentadas as soluções práticas a serem executadas para solucionar as irregularidades encontradas já para a Exposição de 2013.